A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos- FINEP, no uso de sua atribuição e no que confere no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6.619 de 29 de outubro de 2008.

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq, UG 364102, Gestão 36201, no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), Notas de Crédito 2010NC000146, de 05.04.2010, para apoio a eventos científicos e tecnológicos a serem realizados no 2º semestre de 2010 e 1º semestre de 2011, conforme RES/DIR 0082/2010 de 24.03.2010.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, relatório de consecução dos objetivos desenvolvidos. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Presidente