Portaria CG/MPM nº 4 de 10/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2009

Determina a realização de Correição Ordinária na Procuradoria da Justiça Militar em Juiz de Fora/MG.

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 137 c/c o artigo 139, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 22/CSMPM, de 29 de novembro de 1996 e o Plano de Correições Ordinárias - 2009,

Resolve:

I - Determinar a realização de Correição Ordinária na Procuradoria da Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, nos dias 14 e 15 de setembro de 2009;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COUTINHO