A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, UG 364102, Gestão 36201, no valor de até R$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais), sendo a primeira descentralização realizada através das Notas de Crédito 2009NC138, 2009NC139 e 2009NC143, para execução de ações aprovadas no âmbito dos Fundos Setoriais no exercício 2009, conforme RES/DIR 0113//09 de 22.06.2009.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, ao final do exercício, prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO

Membro