A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 69 da Constituição do Estado do Maranhão e tendo em vista o disposto no art. 66, § 2º da Lei nº 5.598/2007, de 4 de maio de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º Com base na variação do ano subseqüentemente anterior da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR/MA) fica estabelecido em R$ 64,67 (sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM SÃO LUÍS/MA, 8 DE JANEIRO DE 2009.

TELMA COSTA THOMÉ TRAVINCAS

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais