O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2008, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2008 foi aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008. Englobou as programações de 67 empresas estatais federais, sendo 58 do setor produtivo e 9 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo ELETROBRÁS, 20 ao Grupo PETROBRAS e as 22 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. As empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- nove, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezesseis, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem na proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- seis, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2008, no montante de R$ 62.122.693.446,00 (sessenta e dois bilhões, cento e vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e seis reais) o que significou aumento de 12,8% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2007 e de 51,1% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2007 foram atualizados para preços médios de 2008 pelo IGP-DI. O montante aprovado para 2008 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 318 projetos e 270 atividades.

4. O Orçamento de Investimento de 2008 teve sua dotação aumentada em decorrência de incorporação de saldo de exercícios anteriores, no montante R$ 75.903.071,00 conforme discriminado no Quadro 01, a seguir. Desse movimento resultou uma Dotação Final no montante de R$ 62.198.596.517,00 (sessenta e dois bilhões, cento e noventa e oito milhões, quinhentos e noventa e seis mil e quinhentos e dezessete reais). Como conseqüência, o Orçamento de Investimento de 2008 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 355 projetos e 271 atividades.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2008 - até 1º bimestre

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2008 (Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

6. No primeiro bimestre de 2008, as empresas realizaram investimentos no valor de R$ 5.922.109.727,00 (cinco bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, cento e nove mil e setecentos e vinte e sete reais) equivalentes a 9,5% da dotação anual.

7. O Quadro 02 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre o realizado no primeiro bimestre e a dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 1º bimestre

Despesa por Órgão

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2008 e os valores já realizados no período janeiro a fevereiro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

9. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 90,2% dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 10,2% da programação anual das empresas a ele subordinadas. Gastou nesse lapso considerado valores equivalentes a 97,1% do investimento global realizado no primeiro bimestre de 2008. Na seqüência se apresenta o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por cumprir 4,6% de sua programação e o Ministério da Fazenda por cumprir 4,0% de sua programação. Os demais ministérios apresentaram desempenhos abaixo de 4,0% sobre as respectivas dotações.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

11. Dos gastos realizados com investimentos em 2008, parcela equivalente a 87,9% do total foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação anual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 87,4%. Não foram utilizados os recursos da fonte operações de créditos de longo prazo, internas e externas. Outros recursos de longo prazo garantiram a execução de 11,7% dos investimentos efetivados (equivalentes a 17,0% da programação final).

Despesa por Funções e Sub-funções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A sub-função constitui parte da função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As sub-funções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no ano de 2008, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Sub-função

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 05 mostra os valores realizados pelas empresas estatais federais, no bimestre em análise, no âmbito dos 36 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2008, destacando 10 no setor de petróleo, 8 no setor de energia elétrica e 6 no setor de transporte, nos quais foram realizados, respectivamente, R$ 5.188 milhões, R$ 403 milhões e R$ 1.861 mil. Foram ainda realizados R$ 329.103 mil em demais setores, dos quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio (que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas), R$ 196.969 mil; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 58.491 mil; e (3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, R$ 33.306 mil.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

16. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho, a saber:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, representando 50,5% do gasto total já realizado;

- Refino de Petróleo, 13,8%;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, compondo 12,7%; e

- Transporte de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis 4,5%.

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e UNIDADES subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2008, dos realizados nº 1º bimestre, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

18. Das 67 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2008, 11 apresentaram, no primeiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 9,5%: TERMORIO, 125,9%; TCG, 70,0%; BEP, 58,0%; TAG, 46,8%; TRIUNFO, 33,3%; BESC, 27,0%; PNBV, 16,8%; FURNAS, 11,7%; PIB BV, 11,4%; PETROBRAS, 10,8%; e TBG, 10,1%. As empresas BRASOIL, BASA, CDP, CODEBA, FIC, IMBEL, Fafen Energia, EMGEA, CODOMAR e LIGHTPAR não apresentaram gastos no período.

19. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações citadas: 1) PETROBRAS - Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Termelétricas - Nacional; 2) TRANSPETRO - Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados - Nacional; 3) TERMORIO - Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola (Termorio), com 1.058 MW - (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; 4) BEP - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Piauí; e 5) INFRAERO - Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro.

Distribuição geográfica da despesa

20. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 31,6% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 21,4%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

Valores em R$ 1,00

23. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 10,4; Exterior, 13,0; Região Norte, 6,7; Região Nordeste, 8,1; Região Sudeste, 8,5; Região Sul, 6,3; e Região Centro-Oeste, 2,4.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO de 2008).

25. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período janeiro/fevereiro de 2008, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 96 da LDO de 2008, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador