Portaria FINEP nº 4 de 31/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2008
Autoriza a descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro para o MCT.
A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e financeiro para o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, para a UG 240101, Gestão 0001, através da Nota de Crédito 2008NC000390 de 31.10.2008, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para viabilizar a continuidade do apoio ao Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC.
Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, Relatório Técnico de execução do projeto.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
p/ Diretoria