Portaria CD nº 4 de 13/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2007

Torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Publicar as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados, na forma dos anexos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.

ARLINDO CHINAGLIA

ANEXO I
TABELAS VENCIMENTOS BÁSICOS

NÍVEL SUPERIOR 
CARGO EFETIVO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO 
JORNADA NORMAL 
ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIAL 45 6.411,09 
44 6.218,76 
43 6.032,19 
42 5.851,23 
41 5.675,69 
B 40 5.505,42 
39 5.340,26 
38 5.180,05 
37 5.024,65 
36 4.873,91 
A 35 4.727,69 
34 4.585,86 
33 4.448,29 
32 4.314,84 
31 4.185,39 

NÍVEL INTERMEDIÁRIO ESPECIALIZADO 
CARGO EFETIVO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO 
JORNADA NORMAL 
TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIAL 36 4.873,91 
35 4.727,69 
34 4.585,86 
33 4.448,29 
32 4.314,84 
31 4.185,39 
30 4.167,21 
29 4.042,19 
28 3.920,93 
27 3.803,30 
B 26 3.689,20 
25 3.578,52 
24 3.292,24 
23 3.028,86 
22 2.786,55 
21 2.563,63 
20 2.358,54 
19 2.169,86 
18 1.996,27 
17 1.836,57 
A 16 1.689,64 
15 1.554,47 
14 1.430,11 
13 1.315,70 
12 1.210,45 
11 1.113,61 
10 1.024,52 
9 942,56 
8 867,16 
7 797,78 

NÍVEL BÁSICO 
CARGO EFETIVO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO 
JORNADA NORMAL 
AUXILIAR LEGISLATIVO ESPECIAL 18 1.996,27 
17 1.836,57 
16 1.689,64 
15 1.554,47 
B 14 1.430,11 
13 1.315,70 
12 1.210,45 
11 1.113,61 
10 1.024,52 
9 942,56 
8 867,16 
A 7 797,78 
6 733,96 
5 675,24 
4 621,22 
3 571,53 
2 525,80 
1 483,74 

ANEXO II
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - CNE

I - CNE DE RECRUTAMENTO AMPLO 
NÍVEL PARCELAS VALOR 
CNE-7 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 2.730,03 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 3.744,84 
Total da Remuneração 8.219,00 
CNE-8 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 2.055,55 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 2.915,20 
Total da Remuneração 6.714,88 
CNE-9 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 1.541,66 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 2.778,16 
Total da Remuneração 6.063,95 
CNE-10 Vencimento 415,27 
Adicional de PL 456,80 
Representação Mensal 1.528,50 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.939,73 
Total da Remuneração 4.340,30 
CNE-11 Vencimento 415,27 
Adicional de PL 456,80 
Representação Mensal 1.307,90 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.724,20 
Total da Remuneração 3.904,17 
CNE-12 Vencimento 276,85 
Adicional de PL 304,54 
Representação Mensal 1.239,56 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.508,69 
Total da Remuneração 3.329,64 
CNE-13 Vencimento 276,85 
Adicional de PL 304,54 
Representação Mensal 1.018,97 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.293,17 
Total da Remuneração 2.893,53 
CNE-14 Vencimento 207,64 
Adicional de PL 228,40 
Representação Mensal 874,55 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.077,65 
Total da Remuneração 2.388,24 
CNE-15 Vencimento 207,64 
Adicional de PL 228,40 
Representação Mensal 653,96 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 862,12 
Total da Remuneração 1.952,12 

II - CNE PRIVATIVO DE SERVIDOR EFETIVO 
NÍVEL PARCELAS VALOR 
CNE-1 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 3.854,16 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 4.709,16 
Total da Remuneração 10.307,45 
CNE-2 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 3.468,74 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 4.329,11 
Total da Remuneração 9.541,98 
CNE-3 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 3.211,80 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 3.911,84 
Total da Remuneração 8.867,77 
CNE-4 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 2.730,03 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 3.744,84 
Total da Remuneração 8.219,00 
CNE-5 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 2.055,55 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 2.915,20 
Total da Remuneração 6.714,88 
CNE-6 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 1.541,66 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 2.778,16 
Total da Remuneração 6.063,95 

ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

VERBA DE GABINETE - R$ 50.815,62 
NÍVEL VENCIMENTO 
SP - 03 300,54 
SP - 04 360,65 
SP - 05 420,75 
SP - 06 480,86 
SP - 07 540,97 
SP - 08 601,08 
SP - 09 661,18 
SP - 10 721,29 
SP - 11 781,40 
SP - 12 841,51 
SP - 13 901,61 
SP - 14 961,72 
SP - 15 1.021,83 
SP - 16 1.081,94 
SP - 17 1.142,04 
SP - 18 1.202,15 
SP - 19 1.322,37 
SP - 20 1.502,69 
SP - 21 1.803,23 
SP - 22 1.923,44 
SP - 23 2.103,76 
SP - 24 2.223,99 
SP - 25 2.404,31 
SP - 26 3.005,39 
SP - 27 3.540,00 
SP - 28 4.020,00