Portaria SOF nº 4 de 24/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a impossibilidade de apuração do montante da fonte 191, em virtude de não ser calculada a partir de naturezas de receitas específicas, o que inviabiliza a execução orçamentária das despesas programadas com a referida fonte;

Considerando a necessidade de ajustar as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária de 2006 a fim de possibilitar a execução orçamentária de despesas obrigatórias e de investimentos programados para este exercício; e

Considerando que o referido ajuste não prejudica o controle dos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 - LDO-2006, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1122 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA NATUREZA E CLIMA	102.431
		PROJETOS
19 571	1122 3E62	DESENVOLVIMENTO DA METEOROLOGIA							102.431
19 571	1122 3E62 0001	DESENVOLVIMENTO DA METEOROLOGIA - NACIONAL							102.431
			F	4	3	90	0	100	102.431
	TOTAL - FISCAL	102.431
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	102.431

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA	201.874.598
		PROJETOS
04 125	0770 1D74	MELHORIA DOS PROCESSOS DA ARRECADACAO DE RECEITAS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA							32.654.028
04 125	0770 1D74 0001	MELHORIA DOS PROCESSOS DA ARRECADACAO DE RECEITAS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - NACIONAL							32.654.028
			F	4	2	90	0	100	32.654.028
04 125	0770 3E63	MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA							169.220.570
04 125	0770 3E63 0002	MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - NACIONAL							169.220.570
			F	4	3	90	0	100	169.220.570
	TOTAL - FISCAL	201.874.598
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	201.874.598

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL	7.503.401
		PROJETOS
06 181	1353 1B36	CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL							7.503.401
06 181	1353 1B36 0001	CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - NACIONAL							7.503.401
			F	4	2	90	0	100	7.503.401
	TOTAL - FISCAL	7.503.401
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	7.503.401

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP	106.700.000
		PROJETOS
06 181	1127 3912	MODERNIZACAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGICA DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA (SEGURANCA CIDADA)							17.000.000
06 181	1127 3912 0001	MODERNIZACAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGICA DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA (SEGURANCA CIDADA) - NACIONAL							17.000.000
			F	4	2	90	0	100	17.000.000
06 181	1127 3916	IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA							3.000.000
06 181	1127 3916 0001	IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL							3.000.000
			F	4	2	30	0	100	3.000.000
06 126	1127 5000	IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO E DE INFORMACOES CRIMINAIS							34.000.000
06 126	1127 5000 0001	IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO E DE INFORMACOES CRIMINAIS - NACIONAL							34.000.000
			F	4	2	90	0	100	34.000.000
06 181	1127 7797	REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - PNAPOL							52.700.000
06 181	1127 7797 0001	REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - PNAPOL - NACIONAL							52.700.000
			F	4	2	90	0	100	52.700.000
	TOTAL - FISCAL	106.700.000
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	106.700.000

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE	1.000.000.000
		ATIVIDADES
10 302	1220 8585	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA							1.000.000.000
10 302	1220 8585 0011	TENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS ABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RONDONIA							5.623.000
			S	3	1	30	0	100	3.316.000
			S	3	1	40	0	100	2.307.000
10 302	1220 8585 0012	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ACRE							3.491.000
			S	3	1	30	0	100	3.146.000
			S	3	1	40	0	100	252.000
			S	3	1	90	0	100	93.000
10 302	1220 8585 0013	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAZONAS							16.571.000
			S	3	1	30	0	100	14.486.000
			S	3	1	40	0	100	1.777.000
			S	3	1	90	0	100	308.000
10 302	1220 8585 0014	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RORAIMA							4.058.000
			S	3	1	30	0	100	2.681.000
			S	3	1	40	0	100	1.342.000
			S	3	1	90	0	100	35.000
10 302	1220 8585 0015	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARA							55.712.000
			S	3	1	30	0	100	17.259.000
			S	3	1	40	0	100	37.897.000
			S	3	1	90	0	100	556.000
10 302	1220 8585 0016	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAPA							2.407.000
			S	3	1	30	0	100	2.167.000
			S	3	1	40	0	100	240.000
10 302	1220 8585 0017	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE TOCANTINS							2.650.000
			S	3	1	30	0	100	2.232.000
			S	3	1	40	0	100	394.000
			S	3	1	90	0	100	24.000
10 302	1220 8585 0021	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MARANHAO							74.988.000
			S	3	1	30	0	100	21.808.000
			S	3	1	40	0	100	53.180.000
10 302	1220 8585 0022	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PIAUI							12.567.000
			S	3	1	30	0	100	5.193.000
			S	3	1	40	0	100	7.004.000
			S	3	1	90	0	100	370.000
10 302	1220 8585 0023	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO CEARA							52.321.000
			S	3	1	30	0	100	18.171.000
			S	3	1	40	0	100	32.598.000
			S	3	1	90	0	100	1.552.000
10 302	1220 8585 0024	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE							15.471.000
			S	3	1	30	0	100	7.559.000
			S	3	1	40	0	100	7.758.000
			S	3	1	90	0	100	154.000
10 302	1220 8585 0025	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA PARAIBA							23.392.000
			S	3	1	30	0	100	7.921.000
			S	3	1	40	0	100	15.238.000
			S	3	1	90	0	100	233.000
10 302	1220 8585 0026	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO							14.248.000
			S	3	1	30	0	100	10.059.000
			S	3	1	40	0	100	2.850.000
			S	3	1	90	0	100	1.339.000
10 302	1220 8585 0027	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE ALAGOAS							17.833.000
			S	3	1	30	0	100	7.047.000
			S	3	1	40	0	100	10.436.000
			S	3	1	90	0	100	350.000
10 302	1220 8585 0028	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SERGIPE							11.190.000
			S	3	1	30	0	100	4.734.000
			S	3	1	40	0	100	6.234.000
			S	3	1	90	0	100	222.000
10 302	1220 8585 0029	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA BAHIA							22.211.000
			S	3	1	30	0	100	16.394.000
			S	3	1	40	0	100	5.398.000
			S	3	1	90	0	100	419.000
10 302	1220 8585 0031	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							115.667.000
			S	3	1	30	0	100	48.893.000
			S	3	1	40	0	100	63.369.000
			S	3	1	90	0	100	3.405.000
10 302	1220 8585 0032	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO							3.382.000
			S	3	1	30	0	100	2.780.000
			S	3	1	40	0	100	476.000
			S	3	1	90	0	100	126.000
10 302	1220 8585 0033	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							124.066.000
			S	3	1	30	0	100	53.363.000
			S	3	1	40	0	100	67.069.000
			S	3	1	90	0	100	3.634.000
10 302	1220 8585 0035	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SAO PAULO							215.736.000
			S	3	1	30	0	100	122.594.000
			S	3	1	40	0	100	82.769.000
			S	3	1	90	0	100	10.373.000
10 302	1220 8585 0041	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARANA							55.449.000
			S	3	1	30	0	100	30.040.000
			S	3	1	40	0	100	23.264.000
			S	3	1	90	0	100	2.145.000
10 302	1220 8585 0042	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA							27.612.000
			S	3	1	30	0	100	14.962.000
			S	3	1	40	0	100	11.583.000
			S	3	1	90	0	100	1.067.000
10 302	1220 8585 0043	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL							57.436.000
			S	3	1	30	0	100	28.916.000
			S	3	1	40	0	100	23.002.000
			S	3	1	90	0	100	5.518.000
10 302	1220 8585 0051	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO							11.308.000
			S	3	1	30	0	100	6.753.000
			S	3	1	40	0	100	4.337.000
			S	3	1	90	0	100	218.000
10 302	1220 8585 0052	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE GOIAS							36.401.000
			S	3	1	30	0	100	12.321.000
			S	3	1	40	0	100	23.718.000
			S	3	1	90	0	100	362.000
10 302	1220 8585 0054	ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL							18.210.000
			S	3	1	30	0	100	5.631.000
			S	3	1	40	0	100	12.037.000
			S	3	1	90	0	100	542.000
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS	100.000.000
		ATIVIDADES
10 303	1293 4705	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS							100.000.000
10 303	1293 4705 0001	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NACIONAL							10.743.801
			S	3	1	90	0	100	10.743.801
10 303	1293 4705 0011	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE RONDONIA							340.413
			S	3	1	30	0	100	340.413
10 303	1293 4705 0012	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO ACRE							479.256
			S	3	1	30	0	100	479.256
10 303	1293 4705 0013	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS							676.281
			S	3	1	30	0	100	676.281
10 303	1293 4705 0014	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE RORAIMA							35.207
			S	3	1	30	0	100	35.207
10 303	1293 4705 0015	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARA							1.229.091
			S	3	1	30	0	100	1.229.091
10 303	1293 4705 0016	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAPA							128.843
			S	3	1	30	0	100	128.843
10 303	1293 4705 0017	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS							400.331
			S	3	1	30	0	100	400.331
10 303	1293 4705 0021	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MARANHAO							1.205.785
			S	3	1	30	0	100	1.205.785
10 303	1293 4705 0022	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PIAUI							896.198
			S	3	1	30	0	100	896.198
10 303	1293 4705 0023	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO CEARA							3.161.818
			S	3	1	30	0	100	3.161.818
10 303	1293 4705 0024	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE							1.120.165
			S	3	1	30	0	100	1.120.165
10 303	1293 4705 0025	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DA PARAIBA							1.670.413
			S	3	1	30	0	100	1.670.413
10 303	1293 4705 0026	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO							2.724.298
			S	3	1	30	0	100	2.724.298
10 303	1293 4705 0027	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS							1.063.719
			S	3	1	30	0	100	1.063.719
10 303	1293 4705 0028	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SERGIPE							474.215
			S	3	1	30	0	100	474.215
10 303	1293 4705 0029	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DA BAHIA							3.031.570
			S	3	1	30	0	100	3.031.570
10 303	1293 4705 0031	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							9.627.521
			S	3	1	30	0	100	9.627.521
10 303	1293 4705 0032	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO							2.188.678
			S	3	1	30	0	100	2.188.678
10 303	1293 4705 0033	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							4.135.868
			S	3	1	30	0	100	4.135.868
10 303	1293 4705 0035	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO							36.298.760
			S	3	1	30	0	100	36.298.760
10 303	1293 4705 0041	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARANA							4.038.678
			S	3	1	30	0	100	4.038.678
10 303	1293 4705 0042	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA							3.312.231
			S	3	1	30	0	100	3.312.231
10 303	1293 4705 0043	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL							4.468.347
			S	3	1	30	0	100	4.468.347
10 303	1293 4705 0051	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO							1.217.934
			S	3	1	30	0	100	1.217.934
10 303	1293 4705 0052	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE GOIAS							2.404.215
			S	3	1	30	0	100	2.404.215
10 303	1293 4705 0053	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO DISTRITO FEDERAL							1.694.463
			S	3	1	30	0	100	1.694.463
10 303	1293 4705 0054	ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL							1.231.901
			S	3	1	30	0	100	1.231.901
	TOTAL - FISCAL	0
	TOTAL - SEGURIDADE	1.100.000.000
	TOTAL - GERAL	1.100.000.000

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	30.000.000
		OPERACOES ESPECIAIS
26 846	0909 0A45	PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO							30.000.000
26 846	0909 0A45 0035	PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO							30.000.000
			F	5	3	90	0	100	30.000.000
	TOTAL - FISCAL	30.000.000
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	30.000.000

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL	106.268.434
		PROJETOS
26 782	0220 3E05	RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA							40.328.809
26 782	0220 3E05 0029	RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							40.328.809
			F	4	3	90	0	100	40.328.809
26 782	0220 3E16	RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO							8.159.550
26 782	0220 3E16 0035	RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO							8.159.550
			F	4	3	90	0	100	8.159.550
26 782	0220 3E35	RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL							57.478.775
26 782	0220 3E35 0054	RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL							57.478.775
			F	4	3	90	0	100	57.478.775
26 782	0220 3E38	RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-407 - SALVADOR - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA							301.300
26 782	0220 3E38 0029	RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-407 - SALVADOR - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							301.300
			F	4	3	90	0	100	301.300
0230 CORREDOR LESTE	76.598.947
		PROJETOS
26 782	0230 1B97	ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							17.703.434
26 782	0230 1B97 0031	ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							17.703.434
			F	4	3	90	0	100	17.703.434
26 782	0230 1310	ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - APARECIDA DE GOIANIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS							51.861.418
26 782	0230 1310 0052	ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - APARECIDA DE GOIANIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS							51.861.418
			F	4	3	90	0	100	51.861.418
26 782	0230 3E49	ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							7.034.095
26 782	0230 3E49 0033	ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							7.034.095
			F	4	3	90	0	100	7.034.095
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO	16.805.260
		PROJETOS
26 782	0231 1344	ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO - DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO							16.805.260
26 782	0231 1344 0035	ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO - DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO							16.805.260
			F	4	3	90	0	100	16.805.260
0233 CORREDOR MERCOSUL	5.689.396
		PROJETOS
26 784	0233 1D44	IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL							4.689.396
26 784	0233 1D44 0042	IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA							4.689.396
			F	4	3	90	0	100	4.689.396
26 782	0233 11VC	ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA							1.000.000
26 782	0233 11VC 0041	ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
	TOTAL - FISCAL	205.362.037
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	205.362.037

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO	2.391.196.043
		OPERACOES ESPECIAIS
04 846	1054 09IY	REAJUSTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS E DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS							2.391.196.043
04 846	1054 09IY 0001	REAJUSTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS E DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL							2.391.196.043
			F	1	1	90	0	100	2.391.196.043
	TOTAL - FISCAL	2.391.196.043
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	2.391.196.043

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0643 CALHA NORTE	10.796.599
		PROJETOS
05 244	0643 1E02	IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA EM MUNICIPIOS DA REGIAO NORTE							10.796.599
05 244	0643 1E02 0114	IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA EM MUNICIPIOS DA REGIAO NORTE - NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC							400.000
			F	4	2	40	0	100	400.000
05 244	0643 1E02 0230	IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA EM MUNICIPIOS DA REGIAO NORTE - NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO / AC							3.521.284
			F	4	2	40	0	100	3.521.284
05 244	0643 1E02 0234	IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA EM MUNICIPIOS DA REGIAO NORTE - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS COLETORAS E INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO ACRE							6.875.315
			F	4	2	30	0	100	6.875.315
	TOTAL - FISCAL	10.796.599
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	10.796.599

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0750 APOIO ADMINISTRATIVO	2.229.396.962
		ATIVIDADES
05 122	0750 2867	REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS							2.229.396.962
05 122	0750 2867 0001	REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL							2.229.396.962
			F	1	1	90	0	100	2.229.396.962
	TOTAL - FISCAL	2.229.396.962
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	2.229.396.962

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0750 APOIO ADMINISTRATIVO	4.795.760.909
		ATIVIDADES
05 122	0750 2867	REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS							4.795.760.909
05 122	0750 2867 0001	REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL							4.795.760.909
			F	1	1	90	0	100	4.795.760.909
	TOTAL - FISCAL	4.795.760.909
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	4.795.760.909

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0750 APOIO ADMINISTRATIVO	2.198.520.486
		ATIVIDADES
05 122	0750 2867	REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS							2.198.520.486
05 122	0750 2867 0001	REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL							2.198.520.486
			F	1	1	90	0	100	2.198.520.486
	TOTAL - FISCAL	2.198.520.486
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	2.198.520.486

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO	141.823
		PROJETOS
20 607	1038 5328	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARREIRAS NORTE COM 2.093 HA NO ESTADO DA BAHIA							5.177
20 607	1038 5328 0029	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARREIRAS NORTE COM 2.093 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							5.177
			F	4	3	90	0	100	5.177
20 607	1038 5330	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BEBEDOURO COM 2.091 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO							7.147
20 607	1038 5330 0026	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BEBEDOURO COM 2.091 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO							7.147
			F	4	3	90	0	100	7.147
20 607	1038 5348	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MIROROS COM 2.145 HA NO ESTADO DA BAHIA							4.925
20 607	1038 5348 0029	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MIROROS COM 2.145 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							4.925
			F	4	3	90	0	100	4.925
20 607	1038 5354	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NILO COELHO COM 18.857 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO							31.123
20 607	1038 5354 0026	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NILO COELHO COM 18.857 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO							31.123
			F	4	3	90	0	100	31.123
20 607	1038 5358	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NUPEBA/RIACHO GRANDE COM 4.770 HA NO ESTADO DA BAHIA							8.848
20 607	1038 5358 0029	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NUPEBA/RIACHO GRANDE COM 4.770 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							8.848
			F	4	3	90	0	100	8.848
20 607	1038 5368	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FORMOSO COM 12.048 HA NO ESTADO DA BAHIA							16.952
20 607	1038 5368 0029	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FORMOSO COM 12.048 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							16.952
			F	4	3	90	0	100	16.952
20 607	1038 5370	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GORUTUBA COM 5.286 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS							11.252
20 607	1038 5370 0031	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GORUTUBA COM 5.286 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							11.252
			F	4	3	90	0	100	11.252
20 607	1038 5378	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURACA COM 4.350 HA NO ESTADO DA BAHIA							6.877
20 607	1038 5378 0029	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURACA COM 4.350 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							6.877
			F	4	3	90	0	100	6.877
20 607	1038 5440	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MANDACARU COM 419 HA NO ESTADO DA BAHIA							3.546
20 607	1038 5440 0029	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MANDACARU COM 419 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							3.546
			F	4	3	90	0	100	3.546
20 607	1038 5442	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MANICOBA COM 4.293 HA NO ESTADO DA BAHIA							6.950
20 607	1038 5442 0029	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MANICOBA COM 4.293 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA							6.950
			F	4	3	90	0	100	6.950
20 607	1038 7758	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA COM 24.745 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS							39.026
20 607	1038 7758 0031	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA COM 24.745 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							39.026
			F	4	3	90	0	100	39.026
	TOTAL - FISCAL	141.823
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	141.823

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO	56.747
		PROJETOS
20 607	1038 5960	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURU-PARAIPABA COM 3.357 HA NO ESTADO DO CEARA							8.447
20 607	1038 5960 0023	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURU-PARAIPABA COM 3.357 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA							8.447
			F	4	3	90	0	100	8.447
20 607	1038 5984	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MOXOTO COM 7.202 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO							39.396
20 607	1038 5984 0026	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MOXOTO COM 7.202 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO							39.396
			F	4	3	90	0	100	39.396
20 607	1038 7014	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO-ACU COM 5.167 HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE							8.904
20 607	1038 7014 0024	TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO-ACU COM 5.167 HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE							8.904
			F	4	3	90	0	100	8.904
	TOTAL - FISCAL	56.747
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	56.747

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA	3.145.000.000
		OPERACOES ESPECIAIS
28 845	0903 0E25	TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DAS EXPORTACOES - AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA O FOMENTO DAS EXPORTACOES							1.700.000.000
28 845	0903 0E25 0001	TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DAS EXPORTACOES - AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO							1.700.000.000
		DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA O FOMENTO DAS EXPORTACOES - NACIONAL
			F	3	1	99	0	100	1.700.000.000
28 845	0903 099B	TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES (LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1996, E LEI COMPLEMENTAR N. 115, DE 2002)							1.445.000.000
28 845	0903 099B 0001	TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES (LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1996, E LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 2002) - NACIONAL							1.445.000.000
			F	3	1	30	0	100	1.083.750.000
			F	3	1	40	0	100	361.250.000
	TOTAL - FISCAL	3.145.000.000
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	3.145.000.000

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73108 - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA	255.000.000
		OPERACOES ESPECIAIS
28 845	0903 0047	FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF							255.000.000
28 845	0903 0047 0001	FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF - NACIONAL							255.000.000
			F	3	1	30	0	100	191.250.000
			F	3	1	40	0	100	63.750.000
	TOTAL - FISCAL	255.000.000
	TOTAL - SEGURIDADE	0
	TOTAL - GERAL	255.000.000

ANEXO II