Portaria SPOA/SE/MEC nº 4 de 18/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 fev 2005

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades nº 26231 - Universidade Federal de Alagoas e 26247 - Universidade Federal de Santa Maria.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 3 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do ANEXO da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades nºs 26231 - Universidade Federal de Alagoas e 26247 e Universidade Federal de Santa Maria e, constantes da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

As alterações de modalidade de aplicação visam promover ajuste orçamentário, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados nas Unidades e programas, conforme anexos:

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA

ANEXO I

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PROGRAMA DE TRABALHO ESF ID USO FONTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
1067 - GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO             
12.128.1067.4572 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO F 0 112 34.243     
12.128.1067.4572.0027 - NO ESTADO DE ALAGOAS    0 112 34.243 30 90 
1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI             
12.364.1073.4002 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO F 0 250 420.000     
12.364.1073.4002.0027 - NO ESTADO DE ALAGOAS    0 250 420.000 30 90 
1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI             
12.364.1073.4009 - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO F 0 112 1.060.891     
12.364.1073.4009.0027 - NO ESTADO DE ALAGOAS    0 112 1.060.891 30 90 

ANEXO II

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PROGRAMA DE TRABALHO ESF ID USO FONTE INVESTIMENTOS MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI             
12.364.1073.6373 - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DOS HOSPITAIS DE ENSINO F 0 112 1.377.000     
12.364.1073.4009.0027 - NO ESTADO DE ALAGOAS    0 112 1.377.000 30 90 

ANEXO III

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

PROGRAMA DE TRABALHO ESF ID USO FONTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
1062 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA             
12.363.1062.2992 - FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL F 0 112 155..395     
12.363.1062.2992.0043 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    0 112 155..395 30 90 
1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI             
12.364.1073.4004 -SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA F 0 112 27.333     
12.364.1073.4002.0043 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    0 112 27.333 30 90 
1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI             
12.364.1073.4009 - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO F 0 112 250.600     
12.364.1073.4009.0043 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    0 112 250.600 80 90 
    0 250 45.000     
    0 250 45.000 80 90 

ANEXO IV

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


PROGRAMA DE TRABALHO 
ESF ID USO FONTE INVESTIMENTOS MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI             
12.364.1073.6373 - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DOS HOSPITAIS DE ENSINO F 0 112 813.476     
12.364.1073.6373.0043 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    0 112 813.476 80 90 

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA