Portaria SPOA/MTE nº 4 de 04/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 2005

Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - LOA, da Unidade Orçamentária 38901, em conformidade com as justificativas constantes no Processo nº 46.0000.004477/2005-88,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ÂNGELO LOURES

ANEXO - I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO - I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$1,00 
11.333.0099.2550.0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra S 3 2 50    176 2.871.759 
    S 3 2 90    180 1.074.043 
TOTAL 3.945.802 

ANEXO - II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO - II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$1,00 
11.333.0099.2550.0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra S 3 2 30    176 2.871.759 
    S 3 2 30    180 1.074.043 
TOTAL 3.945.802 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO - I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$1,00 
11.333.0099.2550.0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra S 4 2 50    176 60.287 
TOTAL 60.287 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO - II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.333.0099.2550.0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra S 4 2 30    176 60.287 
TOTAL 60.287 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO - I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.333.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego S 4 2 30    180 52.452 
TOTAL 52.452 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO - II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.333.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego S 4 2 50    180 52.452 
TOTAL                52.452