Portaria SOF nº 4 de 17/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mar 2005

Modifica, na forma dos Anexos I e II, as fontes de recursos e os Identificadores de Uso constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de maximizar a utilização de fontes de recursos vinculadas no âmbito do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, do Ministério da Fazenda, e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mediante troca de fontes livres alocadas em programações específicas por fontes de recursos vinculadas alocadas na Reserva de Contingência dessas Unidades Orçamentárias; e

Considerando a necessidade de ajustar o detalhamento de Identificadores de Uso constantes da Lei Orçamentária, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Justiça e da Saúde, em decorrência de emendas e ajustes efetivados em diversas ações pelo Congresso Nacional, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os Identificadores de Uso constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 22.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0770 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               22.000.000  
04 122 0770 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              22.000.000 
      F 1 1 90 0 131 8.000.000 
      F 1 1 90 0 132 7.000.000 
      F 1 1 90 0 139 7.000.000 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 22.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998   RESERVA DE CONTINGENCIA               22.000.000  
99 999 0999 0998 0001 RESERVA DE CONTINGENCIA - NACIONAL              22.000.000 
      F 9 0 99 0 100 22.000.000 
    TOTAL - FISCAL    44.000.000              
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL    44.000.000              

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 6.413.059  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1072 0914   APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO MEDIO               6.413.059  
12 846 1072 0914 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO MEDIO - NACIONAL              6.413.059 
      F 3 2 90 2 112 6.413.059 
1378 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 5.149.394  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1378 0921   APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO NOTURNO               2.216.000  
12 362 1378 0921 0001 APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO NOTURNO - NACIONAL              2.216.000 
      F 3 2 90 2 112 2.216.000 
12 362 1378 0922   APOIO A EDUCACAO PARA A CIENCIA NO ENSINO MEDIO               1.000.000  
12 362 1378 0922 0001 APOIO A EDUCACAO PARA A CIENCIA NO ENSINO MEDIO - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 2 112 500.000 
      F 4 2 90 2 112 500.000 
12 362 1378 0923   APOIO A IMPLANTACAO DO 4º ANO VOCACIONAL NO ENSINO MEDIO               1.933.394  
12 362 1378 0923 0001 APOIO A IMPLANTACAO DO 4º ANO VOCACIONAL NO ENSINO MEDIO - NACIONAL              1.933.394 
      F 3 2 90 2 112 1.000.000 
      F 4 2 90 2 112 933.394 
    TOTAL - FISCAL    11.562.453              
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL    11.562.453            

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 26.074.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA              26.074.400 
99 999 0999 0998 0001 RESERVA DE CONTINGENCIA - NACIONAL              26.074.400 
      F 9 0 99 0 100 26.074.400 
1020 INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL 26.074.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 846 1020 0506   APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP               25.274.400  
22 846 1020 0506 0002 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - VILHENA- RO              1.000.000 
      F 4 2 40 0 174 1.000.000 
22 846 1020 0506 0006 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A IMPLANTACAO DO CENTRO CIENCIAS AGRARIAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - ESTADO DE RORAIMA              200.000 
      F 4 2 99 0 174 200.000 
22 846 1020 0506 0008 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A INSTITUICAO PUBLICA DE ENSINO SUPERIOR - ESTADO DE RORAIMA              200.000 
      F 4 2 99 0 174 200.000 
22 846 1020 0506 0010 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - BUJARI - AC              600.000 
      F 4 2 40 0 174 600.000 
22 846 1020 0506 0011 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DE RONDONIA              650.000 
      F 3 2 99 0 174 100.000 
      F 4 2 40 0 174 500.000 
      F 4 2 99 0 174 50.000 
22 846 1020 0506 0012 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO ACRE              7.784.000 
      F 3 2 30 0 174 1.556.800 
      F 4 2 30 0 174 6.227.200 
22 846 1020 0506 0014 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DE RORAIMA              100.000 
      F 4 2 40 0 174 100.000 
22 846 1020 0506 0018 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - PLACIDO DE CASTRO - AC              80.000 
      F 4 2 40 0 174 80.000 
22 846 1020 0506 0022 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - AQUISICAO DE MAQUINAS RODOVIARIAS - ARIQUEMES - RO              1.040.000 
      F 4 2 40 0 174 1.040.000 
22 846 1020 0506 0024 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA - MANCIO LIMA - AC              400.000 
      F 4 2 40 0 174 400.000 
22 846 1020 0506 0026 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - CONSTRUCAO DO CENTRO DE COMERCIALIZACAO DA PEQUENA PRODUCAO AGRO-FLORESTAL E EXTRATIVISTA - SENA MADUREIRA - AC              100.000 
      F 4 2 40 0 174 100.000 
22 846 1020 0506 0028 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - CONSTRUCAO FISICA E EQUIPAMENTO PARA O CURSO DE MESTRADO EM AGRICULTURA DO INPA - MANAUS - AM              200.000 
      F 4 2 90 0 174 200.000 
22 846 1020 0506 0030 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA - RIO BRANCO - AC              200.000 
      F 3 2 40 0 174 10.000 
      F 4 2 40 0 174 190.000 
22 846 1020 0506 0032 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - BRASILEIA - AC              100.000 
      F 4 2 40 0 174 100.000 
22 846 1020 0506 0034 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL - ARIQUEMES - RO              300.000 
      F 4 2 40 0 174 300.000 
22 846 1020 0506 0038 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - PROJETO DO CAMPUS DO CALDEIRAO-IRANDUBA (EMBRAPA) - IRANDUBA - AM              150.000 
      F 4 2 90 0 174 150.000 
22 846 1020 0506 0040 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - COLORADO DO OESTE - RO              1.000.000 
      F 4 2 40 0 174 1.000.000 
22 846 1020 0506 0044 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              3.892.400 
      F 4 2 99 0 174 3.892.400 
22 846 1020 0506 0046 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL - NO ESTADO DE RORAIMA              1.862.000 
      F 4 2 99 0 174 1.862.000 
22 846 1020 0506 0048 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO ACRE              3.554.000 
      F 4 2 40 0 174 3.554.000 
22 846 1020 0506 0050 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.862.000 
      F 4 2 30 0 174 1.862.000 
    PROJETOS               
22 691 1020 5088   EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO               800.000  
22 691 1020 5088 0004 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO - EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO ACRE              800.000 
      F 3 2 40 0 174 750.000 
      F 4 2 40 0 174 50.000 
    TOTAL - FISCAL    52.148.800              
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL    52.148.800            

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1083 REFORMA DO JUDICIARIO 39.967  
    PROJETOS               
03 062 1083 7593   DIAGNOSTICO DA SITUACAO DO JUDICIARIO BRASILEIRO               39.967  
03 062 1083 7593 0001 DIAGNOSTICO DA SITUACAO DO JUDICIARIO BRASILEIRO - NACIONAL              39.967 
      F 3 2 90 1 100 39.967 
                 
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL    39.967            

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 331.800  
    PROJETOS               
10 122 1300 7666   INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS               331.800  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS - NACIONAL              331.800 
      S 3 2 90 1 155 331.800 
                 
    TOTAL - SEGURIDADE    331.800              
    TOTAL - GERAL    331.800            

ANEXO II

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 22.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0770 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               22.000.000  
04 122 0770 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              22.000.000 
      F 1 1 90 0 100 22.000.000 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 22.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998   RESERVA DE CONTINGENCIA               22.000.000  
99 999 0999 0998 0001 RESERVA DE CONTINGENCIA - NACIONAL              22.000.000 
      F 9 0 99 0 131 8.000.000 
      F 9 0 99 0 132 7.000.000 
      F 9 0 99 0 139 7.000.000 
                 
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL    44.000.000            

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 6.413.059  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1072 0914   APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO MEDIO               6.413.059  
12 846 1072 0914 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO MEDIO - NACIONAL              6.413.059 
      F 3 2 90 0 112 6.413.059 
1378 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 5.149.394  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1378 0921   APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO NOTURNO               2.216.000  
12 362 1378 0921 0001 APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO NOTURNO - NACIONAL              2.216.000 
      F 3 2 90 0 112 2.216.000 
12 362 1378 0922   APOIO A EDUCACAO PARA A CIENCIA NO ENSINO MEDIO               1.000.000  
12 362 1378 0922 0001 APOIO A EDUCACAO PARA A CIENCIA NO ENSINO MEDIO - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 112 500.000 
      F 4 2 90 0 112 500.000 
12 362 1378 0923   APOIO A IMPLANTACAO DO 4º ANO VOCACIONAL NO ENSINO MEDIO               1.933.394  
12 362 1378 0923 0001 APOIO A IMPLANTACAO DO 4º ANO VOCACIONAL NO ENSINO MEDIO - NACIONAL              1.933.394 
      F 3 2 90 0 112 1.000.000 
      F 4 2 90 0 112 933.394 
    TOTAL - FISCAL    11.562.453              
                 
    TOTAL - GERAL    11.562.453            

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 26.074.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998   RESERVA DE CONTINGENCIA               26.074.400  
99 999 0999 0998 0001 RESERVA DE CONTINGENCIA - NACIONAL              26.074.400 
      F 9 0 99 0 174 26.074.400 
1020 INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL 26.074.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 846 1020 0506   APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP               25.274.400  
22 846 1020 0506 0002 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - VILHENA- RO              1.000.000 
      F 4 2 40 0 100 1.000.000 
22 846 1020 0506 0006 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A IMPLANTACAO DO CENTRO CIENCIAS AGRARIAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - ESTADO DE RORAIMA              200.000 
      F 4 2 99 0 100 200.000 
22 846 1020 0506 0008 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A INSTITUICAO PUBLICA DE ENSINO SUPERIOR - ESTADO DE RORAIMA              200.000 
      F 4 2 99 0 100 200.000 
22 846 1020 0506 0010 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - BUJARI - AC              600.000 
      F 4 2 40 0 100 600.000 
22 846 1020 0506 0011 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DE RONDONIA              650.000 
      F 3 2 99 0 100 100.000 
      F 4 2 40 0 100 500.000 
      F 4 2 99 0 100 50.000 
22 846 1020 0506 0012 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO ACRE              7.784.000 
      F 3 2 30 0 100 1.556.800 
      F 4 2 30 0 100 6.227.200 
22 846 1020 0506 0014 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DE RORAIMA              100.000 
      F 4 2 40 0 100 100.000 
22 846 1020 0506 0018 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - PLACIDO DE CASTRO - AC              80.000 
      F 4 2 40 0 100 80.000 
22 846 1020 0506 0022 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - AQUISICAO DE MAQUINAS RODOVIARIAS - ARIQUEMES - RO              1.040.000 
      F 4 2 40 0 100 1.040.000 
22 846 1020 0506 0024 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA - MANCIO LIMA - AC              400.000 
      F 4 2 40 0 100 400.000 
22 846 1020 0506 0026 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - CONSTRUCAO DO CENTRO DE COMERCIALIZACAO DA PEQUENA PRODUCAO AGRO-FLORESTAL E EXTRATIVISTA - SENA MADUREIRA - AC              100.000 
      F 4 2 40 0 100 100.000 
22 846 1020 0506 0028 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - CONSTRUCAO FISICA E EQUIPAMENTO PARA O CURSO DE MESTRADO EM AGRICULTURA DO INPA - MANAUS - AM              200.000 
      F 4 2 90 0 100 200.000 
22 846 1020 0506 0030 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA - RIO BRANCO - AC              200.000 
      F 3 2 40 0 100 10.000 
      F 4 2 40 0 100 190.000 
22 846 1020 0506 0032 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - BRASILEIA - AC              100.000 
      F 4 2 40 0 100 100.000 
22 846 1020 0506 0034 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL - ARIQUEMES - RO              300.000 
      F 4 2 40 0 100 300.000 
22 846 1020 0506 0038 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - PROJETO DO CAMPUS DO CALDEIRAO-IRANDUBA (EMBRAPA) - IRANDUBA - AM              150.000 
      F 4 2 90 0 100 150.000 
22 846 1020 0506 0040 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - COLORADO DO OESTE - RO              1.000.000 
      F 4 2 40 0 100 1.000.000 
22 846 1020 0506 0044 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              3.892.400 
      F 4 2 99 0 100 3.892.400 
22 846 1020 0506 0046 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL - NO ESTADO DE RORAIMA              1.862.000 
      F 4 2 99 0 100 1.862.000 
22 846 1020 0506 0048 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO ACRE              3.554.000 
      F 4 2 40 0 100 3.554.000 
22 846 1020 0506 0050 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.862.000 
      F 4 2 30 0 100 1.862.000 
    PROJETOS               
22 691 1020 5088   EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO               800.000  
22 691 1020 5088 0004 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO - EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO ACRE              800.000 
      F 3 2 40 0 100 750.000 
      F 4 2 40 0 100 50.000 
                 
                 
    TOTAL - GERAL    52.148.800            

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1083 REFORMA DO JUDICIARIO 39.967  
    PROJETOS               
03 062 1083 7593   DIAGNOSTICO DA SITUACAO DO JUDICIARIO BRASILEIRO               39.967  
03 062 1083 7593 0001 DIAGNOSTICO DA SITUACAO DO JUDICIARIO BRASILEIRO - NACIONAL              39.967 
      F 3 2 90 0 100 39.967 
                 
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL    39.967            

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 331.800  
    PROJETOS               
10 122 1300 7666   INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS               331.800  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS - NACIONAL              331.800 
      S 3 2 90 0 155 331.800 
                 
    TOTAL - SEGURIDADE    331.800              
    TOTAL - GERAL    331.800