Portaria DP/SE/MJ nº 4 de 04/04/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2005
Promove modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 30108 - Departamento de Policia Federal - DPF.
O Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 44, de 27 de janeiro de 2004, bem como o dispositivo no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e Portaria SOF/MP nº 03 de 16 de março de 2005, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 30108 - Departamento de Policia Federal - DPF, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADÉLIO CLÁUDIO BASILE MARTINS
ANEXO30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | REDUÇÃO | |||||||
| MODAL | FTE | VALOR | ESF | MODAL | FTE | VALOR | |||
| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL | |||||||||
| 30108 06 181 0662 11P8 | IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIAIS DE POLÍCIA MARITIMA NEPON ( ISPS-CODE). | ||||||||
| 30108 06 181 0662 11P8 0001 | NACIONAL | F | 3330 | 100 | 3.000.000 | F | 3390 | 100 | 3.000.000 |
| TOTAL | 3.000.000 | TOTAL | 3.000.000 | ||||||