Portaria DP/SE/MJ nº 4 de 03/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2004

Estabelece limites para execução orçamentária e de pagamento de pessoal e encargos sociais do Ministério da Justiça, para o exercício 2004.

O Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 44, de 27 de janeiro de 2004, e tendo em vista as disposições contidas no § 4º do art. 13, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Estabelecer os limites para execução orçamentária e de pagamento de pessoal e encargos sociais, a serem observados pelas unidades orçamentárias deste Ministério, conforme anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADÉLIO CLÁUDIO BASILE MARTINS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO I

R$ MIL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATÉ FEV   ATÉ MAR   ATÉ ABR   ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 16.925 25.387 33.850 43.597 56.290 64.753 73.365 81.827 90.290 102.983 111.559 
30107 - DPTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 145.202 215.301 288.400 371.445 479.595 551.694 625.069 697.169 769.268 877.418 951.157 
30108 - DPTO DE POLÍCIA FEDERAL 221.096 334.143 444.188 572.094 738.663  849.709 962.721 1.073.767 1.184.813 1.351.383 1.465.196 
30202 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO 14.536 21.803 29.071 37.442 48.344 55.611 63.008 70.275 77.543 88.444 95.789 
30211 - CONSELHO ADM. DE DEFESA ECONÔMICA 478 717 956 1.231 1.589 1.828 2.071 2.310 2.549 2.908 3.198 
TOTAL 398.236   597.351   796.465   1.025.809   1.324.481   1.523.596   1.726.234   1.925.349   2.124.464   2.423.136   2.626.899  

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA PAGAMENTO
ANEXO II

R$ MIL 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATÉ FEV   ATÉ MAR   ATÉ ABR   ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 19.306 28.279 37.252 46.225 56.482 69.686 78.149 86.761 95.223 103.686 116.379 
30107 - DPTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 164.487 240.936 317.386 393.834 481.229 593.728 665.828 739.203 811.302 883.402 991.551 
30108 - DPTO DE POLÍCIA FEDERAL 253.340 371.086 488.832 606.577 741.181 914.450 1.025.496 1.138.507 1.249.554 1.360.600 1.527.170 
30202 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO 16.580 24.287 31.993 39.699 48.508 59.848 67.116 74.512 81.780 89.048 99.949 
30211 - CONSELHO ADM. DE DEFESA ECONÔMICA 545 798 1.052 1.305 1.595 1.968 2.207 2.450 2.689 2.928 3.286 
TOTAL 454.259   665.386   876.514   1.087.640   1.328.996   1.639.680   1.838.795   2.041.433   2.240.548   2.439.663   2.738.335