Portaria SPOA/MEC nº 4 de 29/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2004
Promove modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 488, de 03 de março de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26301 - Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário no Programa Escola Moderna, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados, tornando-os compatíveis com a execução a ser realizada.
ANEXO26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26301 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | INVESTIMENTOS | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1075 - ESCOLA MODERNA | ||||||
| 12.363.1075.6374 - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | ||||||
| 12.363.1075.6374.0029 - NO ESTADO DA BAHIA | F | 0 | 250 | 90.000 | ||
| 0 | 250 | 90.000 | 30 | 90 | ||
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA