Portaria STJ nº 4 de 22/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2003
Altera a modalidade de aplicação de dotação orçamentária, no âmbito do STJ.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, para atender a execução dos convênios mantidos por este Tribunal.
Ministro EDSON VIDIGAL
Em exercício
ANEXO IÓRGÃO: 11.000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11.101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
R$ 1,00
| ANEXO I ACRÉSCIMO PROGRAMA DE TRABALHO | ||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | GND | MOD | FTE | VALOR | |
| 02.061 | 0568.2000 | ATIVIDADE | 3 | 30 | 100 | 1.339.692,76 |
| 02.061 | 0568.2000.0001 | Administração de Unidades Nacional | ||||
R$ 1,00
| ANEXO II REDUÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO | ||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | GND | MOD | FTE | VALOR |
| 02.061 | 0568.2000 | ATIVIDADE | 3 | 90 | 100 | 1.339.692,76 |
| 02.061 | 0568.2000.0001 | Administração de Unidades Nacional | ||||