Portaria CD nº 4 de 03/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2003
Altera o orçamento da Câmara dos Deputados, correspondente à modalidade de aplicação constante da Atividade 01.031.0553.2007.0002 - Contribuição à Confederação Parlamentar das Américas.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Fica alterada, no orçamento da Câmara dos Deputados, a modalidade de aplicação constante da Atividade 01.031.0553.2007.0002 - Contribuição à Confederação Parlamentar das Américas, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO CUNHA
ANEXO01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
01101 - CÂMARA DOS DEPUTADOS R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| ORÇAMENTO FISCAL | 150.000,00 | |
| 01.031.0553.2007.0002 | De: 3.3.90.00 | 150.000,00 |
| Contribuição à Confederação Parlamentar das Américas | Para: 3.3.50.00 | 150.000,00 |
| TOTAL | 150.000,00 |