O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria MEC/GM nº 500, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, constantes Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário no Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, proporcionando uma melhor adequação dos recursos a serem descentralizados a título de participação e cooperação com instituições universitárias internacionais e com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
26244 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA