O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, inciso XXXI c/c o art. 22 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, resolve:

Publicar a tabela de subsídios dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, conforme Anexo I.

MINISTRO NILSON NAVES