Portaria CISET/MD nº 4 de 01/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2002

Divulga os resultados alcançados pela Gerência de Auditoria e pela Gerência de Orientação e Avaliação da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD, na execução de metas aprovadas pela Portaria CISET/MD nº 1, de 1º de abril de 2002, e alterada pela Portaria CISET/MD nº 3, de 3 de setembro de 2002.

O Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.136-35, de 23 de fevereiro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e na Portaria CISET/MD nº 1, de 27 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos anexos a esta Portaria, os resultados alcançados pela Gerência de Auditoria e pela Gerência de Orientação e Avaliação da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD, na execução de metas aprovadas pela Portaria CISET/MD nº 1, de 1º de abril de 2002, e alterada pela Portaria CISET/MD nº 3, de 3 de setembro de 2002.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes dos anexos a esta Portaria, para efeito de cálculo dos fatores de Desempenho Institucional e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle, em exercício nesta Secretaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON ALVES SÁ TELES

ANEXO I

METAS GLOBAIS

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Metas  Descrição   Unidade de medida   Total de pontos  
Previstos   Realizados   %  
1 Planejamento das ações de auditoria.  Elaboração dos parâmetros básicos dos dados a examinar.  300  300  100  
2 Realização de trabalhos de auditorias.  Relatórios, certificados e pareceres.  800  800  100  
3 Exame de tomada de contas especial.  Relatórios, certificados e pareceres.  6  6  100  
4 Exame de prestação de contas.  Relatórios, certificados e pareceres.  60  120  200  
5 Análise de admissões e desligamentos de pessoal.  Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais.  60  852  1420  
6 Análise de atos de aposentadorias e pensões.  Atos examinados.  108  150  139  
7 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidade, contratos, convênios, acordos e aditamentos.  Atos examinados.  450  610  136  
8 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades/entidades.  Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais.  200  170  85  
9 Análise das atividades de programação orçamentária, financeira e patrimonial.  Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais.  216  216  100  
10 Cadastramento e atualização de operadores nos sistemas SIAFI, SIAFI GERENCIAL e SISAC-TCU.  Ficha de cadastramento.  140  178  127  
11 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos à prestação de serviços e de natureza contínua. Pareceres, informações, notas, mensagens, relatórios e outros comunicados oficiais.  10  10  100  
12 Participação em grupos de trabalho, estudos técnicos ou atividades correlatas.  Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais.  0  0  0  
Total  2.350    3.452    144,8   

ANEXO II

METAS SETORIAIS

GERÊNCIA DE AUDITORIA - GEAUD

Metas  Descrição   Pontos  
    Previstos    Realizados    %   
1 Planejamento das ações de controle.  300  300  100  
2 Realização de trabalhos de auditoria.  800  800  100  
3 Exame de tomada de contas especial.  6  6  100  
4 Exame de prestação de contas.  60  120  200  
Total  1.166   1.266   108  

GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO - GEORI

Metas  Descrição   Pontos  
Previstos   Realizados   %  
1 Análise de atos de admissões e desligamentos de pessoal.  60  852  1.420  
2 Análise de atos de aposentadorias e pensões.  108  150  139  
3 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios, acordos, ajustes e aditamentos.  450  610  136  
4 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades/entidades.  200  170  85  
5 Análise das atividades de programação orçamentária, financeira e patrimonial.  216  216  100  
6 Cadastramento e atualização de operadores nos sistemas SIAFI, SIAFI GERENCIAL e SISAC-TCU.  140  178  127  
7 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos à prestação de serviços e de natureza contínua.  10  10  100  
Total  1.184    2.186   185