O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 21 , de 9 de junho de 2021. Processo nº SEI-04058000101/2021,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2021, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 6,2150 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 6,3500 por litro;

III - diesel S10: R$ 4,5490 por litro;

IV - diesel: R$ 4,5100 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,8154 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 5,3190 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,9490 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2021

CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO

Superintendente de Tributação e m exercício