Portaria GABIN n? 399 DE 22/11/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Refer?ncia para fins de cobran?a de ICMS, os produtos que especifica.
O Secret?rio de Estado da Fazenda, no uso de suas atribui??es legais,
Resolve:
Art. 1? Alterar na Tabela de Valores de Refer?ncia para fins de cobran?a de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Dona Clara Pilsen - vidro - descartavel | 500 ml | 10,64 |
| Cerveja Dona Extra Escura - vidro - descartavel | 500 mL | 14,19 |
Art. 2? Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica??o.
D?-SE CI?NCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S?O LU?S 22 DE NOVEMBRO 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secret?rio de Estado da Fazenda