Portaria GABIN nº 399 DE 31/10/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 nov 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Proibida Pilsen - Vidro Descartavel | 355 ml | 2,19 |
| Cerveja Proibida Pilsen - Lata | 269 ml | 1,48 |
| Cerveja Proibida Pilsen - Vidro Descartavel | 600 ml | 3,39 |
| Cerveja Proibida Pilsen - Lata | 473 ml | 2,19 |
| Cerveja Proibida Puro Malte - Vidro Retornavel | 600 ml | 5,69 |
| Cerveja Proibida Puro Malte - Vidro Descartavel | 300 ml | 3,09 |
| Cerveja Proibida Puro Malte - Vidro Descartavel | 330 ml | 3,29 |
| Cerveja Proibida Puro Malte - Vidro Descartavel |
600 ml |
5,99 |
| Cerveja Proibida Puro Malte - Lata | 355 ml | 2,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE OUTUBRO DE 2016
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda