O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 128/2011, de 10 de agosto de 2011, de Biguaçu; nº 61, de 10 de agosto de 2011, de Forquilhinha; nº 2.035, de 09 de agosto de 2011, retificado pelo Decreto nº 2.041, de 15 de agosto de 2011, de Rio do Sul; nº 49, de 22 de agosto de 2011, de Sangão e nº 100, de 09 de agosto de 2011, de Timbé do Sul, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.001294/2011-13; 59050.001299/2011-38; 59050.001252/2011-74; 59050.001270/2011-56 e 59050.001253/2011-19, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA