O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Remanejar 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-05, do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria para a Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria.

Art. 2º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília para a Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria.

Art. 3º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor-Contador-Partidor da Circunscrição Judiciária de Ceilândia em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 4º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Contador-Partidor- Distribuidor da Circunscrição Judiciária de Ceilândia em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Contador-Partidor da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 5º Transformar 02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria em 02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA