Portaria MP nº 399 de 22/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2008

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, em favor das empresas Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO, Alberto Pasqualini - REFAP S.A., Petrobrás Netherlands B.V. - PNBV, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG e Petroquímica Triunfo S.A. - TRIUNFO.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2008 de empresas do Grupo PETROBRÁS,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, em favor das empresas Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO, Alberto Pasqualini - REFAP S.A., Petrobrás Netherlands B.V. - PNBV, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG e Petroquímica Triunfo S.A. - TRIUNFO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.550.816.423 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 427.706.107 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 427.706.107 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 316.027.922 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 316.027.922 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 2.807.082.394 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 2.807.082.394 
TOTAL DA RECEITA 3.550.816.423  RECEITAS CORRENTES 427.706.107  RECEITAS DE CAPITAL 3.123.110.316 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 234.430.669 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 234.430.669 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 234.430.669 
TOTAL DA RECEITA 234.430.669  RECEITAS CORRENTES 234.430.669  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 170.277.652 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 170.277.652 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 170.277.652 
TOTAL DA RECEITA 170.277.652  RECEITAS CORRENTES 170.277.652  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.123.110.316 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 316.027.922 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 316.027.922 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 2.807.082.394 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 2.807.082.394 
TOTAL DA RECEITA 3.123.110.316  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL 3.123.110.316 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 11.219.996 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 11.219.996 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 11.219.996 
TOTAL DA RECEITA 11.219.996  RECEITAS CORRENTES 11.219.996  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. - TRIUNFO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 11.777.790 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 11.777.790 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 11.777.790 
TOTAL DA RECEITA 11.777.790  RECEITAS CORRENTES 11.777.790  RECEITAS DE CAPITAL 

ANEXO II

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.550.816.423 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 3.123.110.316 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 3.123.110.316 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 11.219.996 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 11.219.996 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 416.486.111 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 416.486.111 
TOTAL DA RECEITA 3.550.816.423  RECEITAS CORRENTES 3.123.110.316  RECEITAS DE CAPITAL 427.706.107 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 234.430.669 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 234.430.669 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 234.430.669 
TOTAL DA RECEITA 234.430.669  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL 234.430.669 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 170.277.652 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 170.277.652 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 170.277.652 
TOTAL DA RECEITA 170.277.652  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL 170.277.652 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.123.110.316 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 3.123.110.316 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 3.123.110.316 
TOTAL DA RECEITA 3.123.110.316  RECEITAS CORRENTES 3.123.110.316  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 11.219.996 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 11.219.996 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 11.219.996 
TOTAL DA RECEITA 11.219.996  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL 11.219.996 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. - TRIUNFO

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 11.777.790 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 11.777.790 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 11.777.790 
TOTAL DA RECEITA 11.777.790  RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL 11.777.790