Portaria SNH nº 399 de 01/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2005

Divulga o resultado dos pedidos de alterações das propostas de operação de crédito do Programa de Crédito Solidário.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.1.1 do Anexo I da Instrução Normativa nº 11, de 14 de maio de 2004, do Ministério das Cidades, e CONSIDERANDO o calendário do art. 3º da Instrução Normativa nº 25, de 21 de dezembro de 2004 e a redação que lhe deu a Instrução Normativa nº 11, de 19 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo a presente Portaria, as alterações das propostas selecionadas relativamente ao município beneficiário da aplicação dos recursos, valor unitário de financiamento e/ou números de beneficiários acolhidas às propostas selecionadas para operação de crédito do Programa de Crédito Solidário, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, até a presente data, nos termos do subitem 8.5 da Instrução Normativa nº 11, de 19 de maio de 2005, deste ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÊS DA SILVA MAGALHÃES