Portaria MPAS nº 3.972 de 05/06/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 1997

Revoga a Portaria MPAS nº 3.834, de 17.03.1997, para restabelecer os incisos III a V do artigo 36 e o inciso VIII do artigo 117 do Regimento Interno do INSS.

Art. 1º. Revogar a Portaria MPAS nº 3.834, de 17 de março de 1997, para restabelecer no Regimento Interno do INSS os incisos III a V do artigo 36 e o inciso VIII do artigo 177, na redação aprovada pela Portaria MPAS nº 458, de 14 de setembro de 1992.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reinhold Stephanes