O Defensor Público Geral do Estado, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011,

Considerando o feriado forense do dia 11 de agosto;

Considerando que o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça determinou a suspensão das atividades do Poder Judiciário do Estado de Alagoas no dia 10 de agosto do corrente ano, conforme ata da 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, Parte Administrativa, publicado no Diário de Justiça em 27.05.2015;

Considerando que foi instituído plantão cível e criminal na Defensoria Pública do Estado de Alagoas no dia 10 de agosto do corrente ano;

Resolve:

Art. 1º Antecipar a comemoração ao Dia da Justiça para a segunda-feira, decretando ponto facultativo o dia 10 de agosto do corrente ano, informando que no dia 11 de agosto não haverá suspensão das atividades ordinárias das sedes da Defensoria Pública.

Art. 2º Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Daniel Coêlho Alcoforado Costa

Defensor Público-Geral do Estado