Portaria FNS nº 396 de 01/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2010
Prorroga, até 21.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 393 de 2004.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.188738/2004-52,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 21.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 393/2004 publicada no DOU nº 246, Seção 1, de 23.12.2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO