A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MF nº 70, de 28 de março de 2007, publicada no DOU de 30 de março de 2007, bem como os incisos XIII e XVIII do art. 49, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 138, de 1º de julho de 1997, do Ministro de Estado da Fazenda, e o art. 12 da Portaria PGFN nº 346, de 28 de junho de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação referentes ao período avaliativo de novembro de 2007 a abril de 2008, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho da Atividade do Ciclo e Gestão - GCG aos membros da Carreira de Finanças e Controle em exercício nas unidades desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme demonstrativo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO