Portaria STN nº 396 de 30/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2008

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2008.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 148.492.588,81 
ALAGOAS 246.990.452,86 
AMAPÁ 139.779.628,52 
AMAZONAS 433.439.579,79 
BAHIA 1.008.451.507,82 
CEARÁ 528.292.477,87 
DISTRITO FEDERAL 673.616.475,71 
ESPÍRITO SANTO 499.164.579,88 
GOIÁS 495.249.161,66 
MARANHÃO 433.154.864,59 
MATO GROSSO 362.859.320,91 
MATO GROSSO DO SUL 288.982.223,32 
MINAS GERAIS 1.847.461.286,27 
PARÁ 527.790.489,33 
PA R A Í B A 290.830.357,75 
PARANÁ 871.334.191,12 
PERNAMBUCO 604.731.283,68 
PIAUÍ 244.492.309,29 
RIO DE JANEIRO 1.815.189.334,72 
RIO GRANDE DO NORTE 306.000.012,77 
RIO GRANDE DO SUL 1.038.322.516,16 
RONDÔNIA 213.331.962,54 
RORAIMA 97.119.621,03 
SANTA CATARINA 598.313.625,32 
SÃO PAULO 5.066.219.162,72 
SERGIPE 275.778.985,86 
TOCANTINS 245.953.877,30 

A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

R$ 1,00

RLR DE MUNICÍPIOS PARA PAGAMENTOS EM AGO/2008  
MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.883.335,39 
AGUDOS/SP 3.324.427,54 
ALAGOINHAS/BA 6.354.285,40 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS 2.633.266,19 
AMPARO/SP 6.041.105,05 
ANDRADAS/MG 2.232.132,65 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 510.333,49 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 10.953.951,53 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 13.098.463,40 
ARAXÁ/MG 6.986.259,39 
BACABAL/MA 1.958.368,02 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 12.729.603,51 
BAMBUÍ/MG 1.261.618,50 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 6.215.801,04 
BARRA MANSA/RJ 12.924.239,39 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 20.975.069,30 
BELO HORIZONTE/MG 234.666.512,31 
BIRIGUI/SP 7.148.298,98 
BLUMENAU/SC 22.354.270,02 
BOCAIÚVA/MG 2.075.941,14 
BRASILÂNDIA/MS 1.874.378,51 
BRUSQUE/SC 6.865.277,09 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA 33.668.472,32 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 90.337.783,72 
CAMPO BELO/MG 2.642.220,95 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.302.106,23 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.931.608,76 
CARAVELAS/BA 1.393.444,89 
CAXIAS/MA 4.611.834,49 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 2.094.163,96 
CONTAGEM/MG 40.444.347,59 
CORAÇÃO DE JESUS/MG 945.594,00 
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.012.335,89 
COSMÓPOLIS/SP 4.153.580,08 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 33.917.520,47 
DIADEMA/SP 34.323.998,08 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 13.730.418,22 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.579.780,36 
DOURADOS/MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 6.382.676,43 
FOZ DO IGUAÇU/PR 19.055.951,48 
GOVERNADOR VALADARES/MG 13.145.630,91 
GRAVATAL/SC 654.774,80 
GUARACIABA/SC 665.409,95 
GUARANÉSIA/MG 1.308.576,36 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 99.650.057,75 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.819.743,81 
IGUAPE/SP 2.276.620,25 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 27.015.706,96 
PATINGA/MG 23.788.845,63 
IPAUSSU/SP 970.474,26 
IPORÁ/GO  FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.734.076,43 
TAPAGIPE/MG 1.288.003,10 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 9.435.059,82 
TAPIRA/SP 6.976.568,65 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
TUIUTABA/MG 6.920.377,01 
TUPEVA/SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 1.614.135,37 
JATAÍ/GO 5.711.893,09 
JOAÇABA/SC 2.766.381,61 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC 33.812.815,42 
JUAZEIRO/BA 6.847.946,80 
JUIZ DE FORA/MG 38.160.119,73 
JUNDIAÍ/SP 45.532.590,44 
LAGES/SC 8.753.932,45 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 789.337,30 
LUZ/MG 1.137.880,34 
MAMONAS/MG  FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS 3.278.323,42 
MARAVILHA/SC  FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 419.051,21 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU/SP 11.402.470,72 
MONTES CLAROS/MG 17.220.933,05 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 52.536.454,09 
NAVIRAÍ/MS 3.972.153,65 
NOVA LIMA/MG 16.030.077,59 
OSASCO/SP  FALTAM DADOS 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PA RANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.547.467,94 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 4.060.232,58 
PATOS DE MINAS/MG  FALTAM DADOS 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 4.118.343,47 
PINDAMONHANGABA/SP 13.202.689,90 
PIQUEROBI/SP 514.041,79 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 10.712.214,02 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 4.948.888,24 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 7.326.288,69 
PRAIA GRANDE/SP 27.198.287,28 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 14.545.443,51 
RECIFE/PE 125.343.589,58 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.362.673,87 
RESENDE/RJ 10.893.424,24 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP 6.524.164,26 
RIO DE JANEIRO/RJ 554.210.622,50 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.934.601,66 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA 134.392.587,25 
SANTA BÁRBARA/MG 2.352.152,64 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.510.772,98 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.315.674,85 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 106.168.756,30 
SÃO CARLOS/SP 17.921.720,83 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG  FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 1.633.117,80 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 79.044.848,49 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.135.823,62 
SÃO PAULO/SP 1.438.445.902,22 
SÃO VICENTE/SP 19.207.760,87 
SEARA/SC 1.499.827,57 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 36.052.067,67 
SERTÃOZINHO/SP FALTAM DADOS 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 43.958.172,86 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG 5.188.079,57 
TIMÓTEO/MG FALTAM DADOS 
TIROS/MG 525.243,76 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 9.058.748,17 
TUPACIGUARA/MG 1.920.331,45 
UBATUBA/SP 7.488.909,92 
UBERABA/MG 19.926.026,46 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 10.936.257,06 
VARGINHA/MG 7.966.917,91 
VÁRZEA GRANDE/MT 11.831.420,30 
VÁRZEA PAULISTA/SP 6.191.552,42 
VITÓRIA/ES 66.172.854,87 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

ACRE    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 349 de 04.07.2008 146.014.089,01 146.012.919,91 

ALAGOAS    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 639 de 28.09.2007 206.554.180,41 206.567.455,23 
ago/07 639 de 28.09.2007 206.950.196,21 206.741.231,52 
set/07 639 de 28.09.2007 211.050.263,98 210.844.563,58 
out/07 007 de 30.10.2007 211.594.466,77 211.391161,16 
nov/07 696 de 30.10.2007 216.040.016,59 215.836.710,98 
dez/07 762 de 29.11.2007 218.213.746,78 218.010.441,17 
jan/08 810 de 27.12.2007 219.008.495,64 218.805.190,02 
fev/08 47 de 30.01.2008 227.684.990,38 227.481.684,76 
mar/08 349 de 04.07.2008 230.666.636,52 230.716.254,95 
abr/08 167 de 28.03.2008 236.614.081,79 236.420.032,48 
mai/08 229 de 29.04.2008 237.565.496,28 237.371.446,97 
jun/08 285 de 29.05.2008 241.372.015,71 241.177.966,40 
jul/08 349 de 04.07.2008 242.691.461,53 242.726.164,58 

MATO GROSSO    
MÊS DE PAGAMENTO PORTA RIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 229 de 29.04.2008 341.514.981,12 341.514.829,96 
mai/08 229 de 29.04.2008 345.782.585,52 345.782.568,89 
jun/08 285 de 29.05.2008 350.428.153,68 350.428.137,05 
jul/08 349 de 04.07.2008 355.392.838,01 355.392.821,38 

PARAÍBA    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 285 de 29.05.2008 269.109.517,91 269.110.809,24 
mai/08 229 de 29.04.2008 274.258.060,21 274.259.351,54 
jun/08 285 de 29.05.2008 281.477.648,46 281.478.939,79 
jul/08 349 de 04.07.2008 286.817.346,31 286.818.637,64 

RONDÔNIA    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 349 de 04.07.2008 204.566.157,28 204.566.157,28 

RORAIMA    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 349 de 04.07.2008 96.200.801,09 96.200.759,42 

BARBACENA/MG    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 FALTAM DADOS 6.282.016,58 

CAMPINAS/SP    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 FALTAM DADOS 88.094.455,66 

CHAPECÓ/SC    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 FALTAM DADOS 10.257.773,59 
mar/08 FALTAM DADOS 11.034.278,92 
abr/08 FALTAM DADOS 11.192.168,80 
mai/08 FALTAM DADOS 11.466.459,40 
jun/08 FALTAM DADOS 11.546.963,92 

COELHO NETO/MA    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.2008 2.169.263,17 2.169.157,81 
jul/08 FALTAM DADOS 2.010.206,74 

CRICIÚMA/SC    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 FALTAM DADOS 10.341.942,09 

DIADEMA/SP    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 FALTAM DADOS 33.931.136,86 

DIVINÓPOLIS/MG    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 FALTAM DADOS 13.413.867,39 

LAGES/SC    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.2008 9.222.037,84 8.791.528,63 
jul/08 FALTAM DADOS 8.737.664,70 

MARACAJU/MS    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.2008 3.180.398,97 3.180.069,98 
jul/08 FALTAM DADOS 3.264.135,42 

NATAL/RN    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 FALTAM DADOS 51.723.931,91 

RIBEIRÃO PIRES/SP    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 FALTAM DADOS 5.842.642,44 
jul/08 FALTAM DADOS 6.504.279,45 

SÃO VICENTE/SP    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 FALTAM DADOS 20.282.986,24 

TEÓFILO OTONI/MG    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.2008 4.682.596,28 4.715.355,22 
jul/08 FALTAM DADOS 5.171.782,28 

VALINHOS/SP    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 FALTAM DADOS 10.850.581,27 

VARGINHA/MG    
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 FALTAM DADOS 7.889.894,43 

Art. 3º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 985.170.481,22 
GOIÁS 478.851.871,89 
MATO GROSSO DO SUL 285.954.105,40 
RIO DE JANEIRO 1.664.384.078,26 

Art. 4º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de agosto de 2008.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO