Portaria MP nº 396 de 26/09/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2002
Remaneja os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e alterações posteriores.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea a, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMÃO CIRINEU DIAS
ANEXO IACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | ||
| ÓRGÃO E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | PROJETOS | TOTAL |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 10.000 | 10.000 |
| - DEMAIS | 10.000 | 10.000 |
| TOTAL | 10.000 | 10.000 |
FONTES: 100, 111, 112, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
FONTES: 100, 111, 112, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.