A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.531/2010, de 1º de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 4.540/2010, de 11 de fevereiro de 2010, do Município de Itapemirim, devidamente homologado pelo Decreto nº 161-S, de 3 de março de 2010, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001234/2010-10,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão marinha, a situação de emergência, no Município de Itapemirim, nas áreas afetadas, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 01 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE