O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e a Instrução Normativa/INCRA nº 49/2008;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Lagoa dos Campinhos, elaborado pela Comissão instituída pelas Ordens de Serviço nº INCRA/SR-23/SE/nº 112/2006, de 06 de março de 2006 e nº 80/2007, de 12 de setembro de 2007;

Considerando os termos da Ata de Reunião Extraordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado de Sergipe, de 08.05.2008, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-23/SE/nº 54370.000520/2004-75 e anexos, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Lagoa dos Campinhos a área de 1.263,9493ha, situada nos Municípios de Amparo de São Francisco e Telha, no Estado de Sergipe, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: Território da comunidade remanescente de quilombo LAGOA DOS CAMPINHOS

Municípios: AMPARO DE SÃO FRANCISCO E TELHA

UF: SE

Área: 1.263,9493 ha

Perímetro: 23.884,76 m

Confrontações

Norte: TERRAS DA Sra. MARIA CLEMILDES GUIMARÃES MOTA, FAIXA DE SERVIDÃO DA ESTRADA MUNICIPAL, TERRAS DO Sr. ORLANDO MENEZES AZEVEDO, SUBESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DESO E RIO SÃO FRANCISCO.

Este: TERRAS DO Sr. JOSÉ EDEVAM AMORIM.

Sul: FAIXA DE SERVIDÃO DA ESTRADA MUNICIPAL, TERRAS DO Sr. FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA, TERRAS DA Sra. MARIA CLEMILDES GUIMARÃES MOTA, TERRAS DO Sr. EDVALDO DOS SANTOS, TERRAS DO Sr. RAIMUNDO MARTINS, TERRAS DO Sr. JOÃO LUCAS E FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL SE-200.

Oeste: Faixa de domínio da rodovia estadual SE-200, TERRAS DO Sr. JOSÉ CRUZ E FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL DE ACESSO A AMPARO DE SÃO FRANCISCO.

Descrição do Perímetro

Inicia-se a descrição do perímetro no ponto P-01 localizado no extremo norte de coordenada geográfica LATITUDE: 10º 08' 19,795758'' S e LONGITUDE: 36º 54' 28,559933'' WGr, e plana UTM E: 729.232,07 e N: 8.878.496,86, Datum SAD-69, Meridiano Central do Fuso: -39º. Deste segue confrontando com a margem direita do RIO SÃO FRANCISCO, sentido a jusante com a seguinte distância: 3.374,37 m, até o ponto P-02; deste segue confrontando com TERRAS DO Sr. JOSÉ EDEVAM AMORIM com os seguintes azimutes planos e distâncias: 203º 38' 05" e 484,65 m, até o ponto P-03; 237º 51' 50" e 58,60 m, até o ponto P-04; 208º 00' 31" e 80,07 m, até o ponto P-05; 173º 25' 21" e 59,71 m, até o ponto P-06; 212º 22' 52" e 150,05 m, até o ponto P-07; 249º 49' 10" e 63,22 m, até o ponto P-08; 211º 44' 01" e 188,24 m, até o ponto P-09; 221º 25' 53" e 216,75 m, até o ponto P-10; 238º 07' 35" e 262,14 m, até o ponto P-11; 230º 22' 30" e 375,85 m, até o ponto P-12; 210º 31' 47" e 230,97 m, até o ponto P-13; 220º 59' 00" e 117,91 m, até o ponto P-14; 220º 31' 51" e 458,26 m, até o ponto P-15; 219º 28' 42" e 53,57 m, até o ponto P-16; 205º 47' 18" e 235,24 m, até o ponto P-17; 214º 05' 53" e 118,44 m, até o ponto P-18; 209º 52' 18" e 97,46 m, até o ponto P-19; 202º 46' 24" e 54,30 m, até o ponto P- 20; 221º 59' 46" e 18,89 m, até o ponto P-21; 236º 12' 09" e 39,89 m, até o ponto P-22; 262º 11' 00" e 41,62 m, até o ponto P-23; 211º 35' 56" e 101,48 m, até o ponto P-24; 222º 02' 40" e 30,45 m, até o ponto P-25; 228º 55' 45" e 92,66 m, até o ponto P-26; 239º 05' 08" e 81,91 m, até o ponto P-27; 216º 22' 06" e 234,68 m, até o ponto P-28; 232º 35' 11" e 9,69 m, até o ponto P-29; deste segue confrontando com lado direito da FAIXA DE SERVIDÃO DA ESTRADA MUNICIPAL, sentido rodovia estadual SE-200 / Povoado Pontal, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 328º 17' 14" e 25,32 m, até o ponto P-30; 324º 49' 11" e 125,63 m, até o ponto P-31; 332º 49' 28" e 20,14 m, até o ponto P-32; 346º 32' 10" e 38,61 m, até o ponto P-33; 0º 49' 00" e 42,79 m, até o ponto P-34; 18º 09' 51" e 22,07 m, até o ponto P-35; 10º 53' 26" e 21,97 m, até o ponto P-36; 4º 11' 21" e 107,19 m, até o ponto P-37; 359º 48' 40" e 45,49 m, até o ponto P-38; 352º 54' 20" e 180,64 m, até o ponto P-39; 346º 11' 34" e 23,05 m, até o ponto P-40; 340º 50' 21" e 136,28 m, até o ponto P-41; 338º 43' 32" e 19,79 m, até o ponto P-42; 334º 02' 59" e 21,25 m, até o ponto P-43; 323º 11' 44" e 87,65 m, até o ponto P-44; 233º 11' 36" e 12,70 m, até o ponto P-45; deste segue confrontando com TERRAS DO Sr. FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA com os seguintes azimutes planos e distâncias: 241º 41' 59" e 529,05 m, até o ponto P-46; 254º 42' 26" e 69,23 m, até o ponto P-47; 160º 39' 14" e 3,38 m, até o ponto P-48; 249º 46' 29" e 156,37 m, até o ponto P-49; 205º 41' 16" e 252,64 m, até o ponto P-50; 297º 50' 33" e 302,69 m, até o ponto P-51; 35º 08' 08" e 63,11 m, até o ponto P-52; 22º 41' 26" e 260,17 m, até o ponto P-53; 13º 58' 06" e 81,78 m, até o ponto P-54; 2º 32' 18" e 74,28 m, até o ponto P-55; 346º 02' 12" e 64,77 m, até o ponto P-56; 358º 38' 55" e 31,80 m, até o ponto P-57; 345º 21' 09" e 4,55 m, até o ponto P-58; 320º 53' 53" e 3,44 m, até o ponto P-59; 256º 43' 21" e 152,22 m, até o ponto P-60; 259º 48' 44" e 204,67 m, até o ponto P-61; 284º 38' 32" e 45,18 m, até o ponto P-62; 267º 51' 32" e 71,73 m, até o ponto P-63; 221º 42' 09" e 104,12 m, até o ponto P-64; 310º 59' 34" e 171,91 m, até o ponto P-65; deste segue confrontando com TERRAS DA Sra. MARIA CLEMILDES GUIMARÃES MOTA com os seguintes azimutes planos e distâncias: 298º 57' 43" e 331,50 m, até o ponto P-66; 308º 01' 12" e 192,89 m, até o ponto P-67; 18º 15' 31" e 276,41 m, até o ponto P-68; 47º 51' 36" e 212,86 m, até o ponto P-69; deste segue confrontando com TERRAS DO Sr. EDVALDO DOS SANTOS com os seguintes azimutes planos e distâncias: 116º 05' 36" e 425,34 m, até o ponto P-70; 51º 42' 23" e 27,61 m, até o ponto P-71; 22º 16' 02" e 76,27 m, até o ponto P-72; 60º 28' 30" e 110,17 m, até o ponto P-73; deste segue confrontando com TERRAS DO Sr. RAIMUNDO MARTINS com os seguintes azimutes planos e distâncias: 70º 44' 17" e 138,93 m, até o ponto P-74; 15º 19' 58" e 181,79 m, até o ponto P-75; deste segue confrontando com TERRAS DO Sr. JOÃO LUCAS com os seguintes azimutes planos e distâncias: 53º 05' 47" e 50,86 m, até o ponto P-76; 58º 51' 37" e 144,61 m, até o ponto P-77; 23º 16' 37" e 145,18 m, até o ponto P-78; 9º 49' 43" e 154,05 m, até o ponto P-79; 305º 31' 51" e 29,27 m, até o ponto P-80; 299º 24' 11" e 74,24 m, até o ponto P-81; deste segue confrontando com TERRAS DA Sra. MARIA CLEMILDES GUIMARÃES MOTA com os seguintes azimutes planos e distâncias: 44º 05' 42" e 305,81 m, até o ponto P-82; 316º 19' 56" e 4,26 m, até o ponto P-83; 318º 52' 08" e 7,86 m, até o ponto P-84; 312º 55' 03" e 3,89 m, até o ponto P-85; 314º 46' 29" e 10,79 m, até o ponto P-86; 315º 00' 00" e 6,83 m, até o ponto P-87; 318º 26' 14" e 6,72 m, até o ponto P-88; 315º 00' 00" e 5,01 m, até o ponto P-89; 309º 39' 16" e 19,89 m, até o ponto P-90; 303º 10' 43" e 8,39 m, até o ponto P-91; 290º 59' 59" e 5,44 m, até o ponto P-92; 277º 08' 00" e 17,31 m, até o ponto P-93; 263º 02' 57" e 33,05 m, até o ponto P-94; 276º 59' 41" e 7,64 m, até o ponto P-95; 187º 31' 43" e 4,58 m, até o ponto P-96; 237º 44' 03" e 98,19 m, até o ponto P-97; 245º 15' 50" e 23,54 m, até o ponto P-98; 236º 52' 49" e 34,83 m, até o ponto P-99; 218º 55' 03" e 139,21 m, até o ponto P-100; 227º 02' 55" e 74,17 m, até o ponto P-101; 226º 13' 26" e 83,43 m, até o ponto P-102; 241º 43' 08" e 27,78 m, até o ponto P-103; 215º 08' 29" e 79,50 m, até o ponto P-104; 224º 45' 12" e 152,74 m, até o ponto P-105; 248º 11' 50" e 258,12 m, até o ponto P-106; 223º 59' 30" e 63,09 m, até o ponto P-107; 225º 30' 42" e 108,45 m, até o ponto P-108; 298º 06' 43" e 235,23 m, até o ponto P-109; 297º 52' 59" e 309,75 m, até o ponto P-110; 201º 51' 35" e 239,27 m, até o ponto P-111; 201º 24' 23" e 107,43 m, até o ponto P-112; 114º 36' 39" e 96,91 m, até o ponto P-113; 196º 40' 42" e 165,89 m, até o ponto P-114; 219º 24' 54" e 39,45 m, até o ponto P-115; 243º 31' 48" e 89,02 m, até o ponto P-116; 212º 04' 36" e 71,61 m, até o ponto P-117; 214º 51' 59" e 107,27 m, até o ponto P-118; 215º 31' 46" e 82,17 m, até o ponto P-119; 230º 37' 38" e 28,99 m, até o ponto P-120; 240º 49' 31" e 6,48 m, até o ponto P-121; 264º 13' 43" e 15,02 m, até o ponto P-122; 269º 44' 13" e 82,79 m, até o ponto P-123; 259º 56' 25" e 10,88 m, até o ponto P-124; 270º 08' 31" e 76,70 m, até o ponto P-125; 268º 03' 40" e 38,42 m, até o ponto P-126; 201º 39' 22" e 172,94 m, até o ponto P-127; 226º 25' 52" e 198,74 m, até o ponto P-128; deste segue confrontando com lado direito da FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL SE-200, sentido Propriá - SE / Canhoba - SE, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 300º 09' 28" e 11,70 m, até o ponto P-129; 296º 00' 12" e 4,56 m, até o ponto P-130 deste, com azimute plano de 294º 57' 37" e 3,67 m, até o ponto P-131; 292º 57' 12" e 8,59 m, até o ponto P-132; 283º 06' 38" e 26,27 m, até o ponto P-133; 276º 41' 14" e 96,78 m, até o ponto P-134; 273º 24' 18" e 27,95 m, até o ponto P-135; 273º 16' 43" e 24,13 m, até o ponto P-136; 279º 39' 41" e 23,66 m, até o ponto P-137; 284º 49' 06" e 15,99 m, até o ponto P-138; 293º 25' 32" e 10,94 m, até o ponto P-139; 300º 32' 18" e 11,55 m, até o ponto P-140; 306º 23' 43" e 8,93 m, até o ponto P-141; 312º 22' 36" e 11,59 m, até o ponto P-142; 320º 24' 23" e 16,96 m, até o ponto P-143; 328º 19' 06" e 10,13 m, até o ponto P-144; 335º 05' 06" e 10,87 m, até o ponto P-145; 342º 23' 17" e 15,63 m, até o ponto P-146; 350º 32' 41" e 13,57 m, até o ponto P-147; 357º 44' 32" e 20,31 m, até o ponto P-148; 1º 17' 23" e 98,63 m, até o ponto P-149; 1º 34' 30" e 39,29 m, até o ponto P-150; 0º 55' 07" e 43,04 m, até o ponto P-151; 0º 53' 41" e 17,29 m, até o ponto P-152; 359º 36' 02" e 18,65 m, até o ponto P-153; 358º 26' 36" e 47,49 m, até o ponto P-154; 357º 44' 30" e 17,00 m, até o ponto P-155; 358º 19' 16" e 14,68 m, até o ponto P-156; 356º 12' 33" e 42,65 m, até o ponto P-157; 355º 00' 00" e 154,67 m, até o ponto P-158; 355º 11' 23" e 33,63 m, até o ponto P-159; 349º 55' 50" e 30,71 m, até o ponto P-160; 342º 19' 44" e 18,98 m, até o ponto P-161; 333º 40' 26" e 22,53 m, até o ponto P-162; 324º 51' 49" e 24,40 m, até o ponto P-163; 310º 37' 04" e 7,50 m, até o ponto P-164; 315º 22' 44" e 11,76 m, até o ponto P-165; 302º 47' 19" e 14,81 m, até o ponto P-166; 296º 39' 38" e 13,42 m, até o ponto P-167; 293º 25' 10" e 17,03 m, até o ponto P-168; deste segue confrontando com TERRAS DO Sr. JOSÉ CRUZ com os seguintes azimutes planos e distâncias: 349º 02' 48" e 133,26 m, até o ponto P-169; 2º 36' 19" e 110,66 m, até o ponto P-170; 24º 36' 56" e 57,19 m, até o ponto P-171; 24º 29' 32" e 58,11 m, até o ponto P-172; 325º 53' 53" e 64,07 m, até o ponto P-173; 222º 09' 10" e 192,17 m, até o ponto P-174; 331º 50' 20" e 228,01 m, até o ponto P-175; deste segue confrontando com lado direito da FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL DE ACESSO A AMPARO DE SÃO FRANCISCO, sentido Rodovia SE-200 / Amparo de São Francisco - SE, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 25º 50' 42" e 26,33 m, até o ponto P-176; 24º 52' 29" e 20,92 m, até o ponto P-177; 25º 07' 09" e 68,41 m, até o ponto P-178; 24º 22' 30" e 77,12 m, até o ponto P-179; 25º 35' 49" e 56,64 m, até o ponto P-180; 24º 49' 36" e 50,42 m, até o ponto P-181; 25º 00' 32" e 43,81 m, até o ponto P-182; 29º 12' 50" e 21,68 m, até o ponto P-183; 38º 19' 29" e 32,30 m, até o ponto P-184; 45º 33' 59" e 32,18 m, até o ponto P-185; 51º 18' 56" e 50,85 m, até o ponto P-186; 47º 14' 31" e 33,98 m, até o ponto P-187; 38º 16' 34" e 20,29 m, até o ponto P-188; 33º 18' 26" e 8,30 m, até o ponto P-189; 31º 08' 55" e 9,57 m, até o ponto P-190; 23º 57' 45" e 2,36 m, até o ponto P-191; 27º 55' 23" e 8,11 m, até o ponto P-192; 22º 16' 05" e 18,92 m, até o ponto P-193; 14º 54' 50" e 18,84 m, até o ponto P-194; 9º 05' 00" e 9,69 m, até o ponto P-195; 3º 46' 28" e 18,23 m, até o ponto P-196; 3º 46' 59" e 27,13 m, até o ponto P-197; 3º 08' 13" e 15,53 m, até o ponto P-198; 5º 44' 16" e 23,01 m, até o ponto P-199; 7º 27' 33" e 19,57 m, até o ponto P-200; 12º 29' 33" e 15,39 m, até o ponto P-201; 18º 33' 26" e 25,17 m, até o ponto P-202; 22º 24' 32" e 17,34 m, até o ponto P-203; deste segue confrontando com TERRAS DA Sra. MARIA CLEMILDES GUIMARÃES MOTA com os seguintes azimutes planos e distâncias: 120º 49' 21" e 289,16 m, até o ponto P-204 deste, com azimute plano de 42º 33' 39" e 563,40 m, até o ponto P-205; 48º 03' 41" e 246,79 m, até o ponto P-206; 52º 27' 59" e 174,19 m, até o ponto P-207; 56º 07' 55" e 32,12 m, até o ponto P-208; 67º 01' 50" e 99,12 m, até o ponto P-209; 72º 46' 05" e 106,20 m, até o ponto P-210; 78º 12' 23" e 89,19 m, até o ponto P-211; deste segue confrontando com lado direito da FAIXA DE SERVIDÃO DA ESTRADA MUNICIPAL, sentido Cidade de Amparo de São Francisco / Povoado Serraria, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 152º 33' 15" e 57,02 m, até o ponto P-212; 152º 07' 33" e 16,83 m, até o ponto P-213; 151º 49' 05" e 57,21 m, até o ponto P-214; 128º 29' 09" e 51,42 m, até o ponto P-215; 121º 16' 58" e 16,64 m, até o ponto P-216; 128º 06' 00" e 20,78 m, até o ponto P-217; 125º 22' 52" e 113,92 m, até o ponto P-218; 123º 55' 51" e 65,37 m, até o ponto P-219; 118º 03' 03" e 10,87 m, até o ponto P-220; 104º 54' 53" e 39,55 m, até o ponto P-221; 127º 12' 55" e 5,64 m, até o ponto P-222; 153º 42' 53" e 78,74 m, até o ponto P-223; 150º 02' 01" e 11,23 m, até o ponto P-224; 145º 22' 31" e 18,02 m, até o ponto P-225 deste, com azimute plano de 137º 53' 06" e 39,62 m, até o ponto P-226; 138º 24' 36" e 43,63 m, até o ponto P-227; 143º 31' 59" e 9,10 m, até o ponto P-228; 134º 03' 40" e 33,23 m, até o ponto P-229; 140º 14' 14" e 42,92 m, até o ponto P-230; 134º 16' 41" e 25,81 m, até o ponto P-231; 130º 59' 33" e 12,55 m, até o ponto P-232; 74º 15' 36" e 11,50 m, até o ponto P-233; deste segue confrontando com TERRAS DO Sr. ORLANDO MENEZES AZEVEDO com os seguintes azimutes planos e distâncias: 45º 45' 44" e 1.303,14 m, até o ponto P-234; deste segue confrontando com lado direito da FAIXA DE SERVIDÃO DA ESTRADA MUNICIPAL, sentido Povoado Serraria / Subestação de Captação de água do DESO, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 99º 30' 34" e 9,99 m, até o ponto P-235; 11º 42' 03" e 55,18 m, até o ponto P-236; 29º 09' 28" e 42,12 m, até o ponto P-237; 42º 11' 23" e 36,78 m, até o ponto P-238; 54º 55' 00" e 42,21 m, até o ponto P-239; deste segue confrontando com SUBESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DESO com os seguintes azimutes planos e distâncias:82º 14' 17" e 57,46 m, até o ponto P-240; 4º 28' 28" e 19,74 m, até o ponto P-241; 344º 04' 01" e 12,68 m, até o ponto P-01, ponto de partida do presente memorial descritivo.

1. Levantamento realizado com receptor de sinais GPS marca Trimble, modelo Pro XR, utilizando o método da correção diferencial.

Aracaju-SE, 20 de setembro de 2007.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 239, de 09.12.2008, Seção 1, pág. 115, com incorreção no original.