Portaria COMAER nº 395 de 22/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2007

(*) Aprova a edição da Diretriz do Comando da Aeronáutica que estabelece a Política de Comando e Controle da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto na ICA 700-1, que trata sobre a Implantação e Gerenciamento de Sistemas no Ministério da Aeronáutica, aprovada pela Portaria nº 654/GM3, de 19 de outubro de 1998, e no Programa de Desenvolvimento e Implementação do Sistema Militar de Comando e Controle (PDI-SISMC2), aprovado pela Portaria nº 508/MD, de 30 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da DCA 600-1 "Política de Comando e Controle da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Diretriz de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).