O DIRETOR-GERAL PRO TEMPORE DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PALMAS-TO, nomeado pela Portaria nº 1.856/2006, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União do dia 30.11.2006, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade com o disposto na Portaria MEC nº 351, publicada no DOU de 16.04.2007, resolve:

I - Implantar, em caráter transitório, até a revisão geral do organograma e quadro de funções da ETF-Palmas, as seguintes funções com as respectivas vinculações:

a) Assessor Especial, Código CD-3, Direção Geral

b) Assessor Técnico, Código FG-1, Direção Geral

c) Assessor Técnico da Procuradoria Federal, código FG-2, Direção Geral.

d) Coordenador de Desenvolvimento Institucional, código FG-2, Direção Geral.

e) Assessor Técnico, Código FG-1, Direção de Ensino,

f) Assessor Técnico, Código FG-1, Direção de Sede.

g) Coordenador de Legislação e Normas, Código FG-2, Gerência de Recursos Humanos.

II - Determinar aos titulares das unidades de vinculação da respectiva função, a definição das atribuições pertinentes a cada uma, com a respectiva divulgação no âmbito da Escola.

III - Estabelecer o prazo de 10 dez dias, a partir da primeira nomeação/designação, para que sejam definidas as atribuições específicas de cada função, conforme item II desta portaria.

HÉRCULES JOSÉ PROCÓPIO