Portaria MF nº 395 de 14/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2004
Remaneja os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004.
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 12 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos nºs 5.027, de 31 de março de 2004, 5.094, de 1º de junho de 2004, e 5.178, de 13 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
ANEXO IACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ |
| 55000. MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME | 156.439 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO V DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ |
| 20000. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 4.374 |
| 22000. MIN. DA AGRICULTURA | 450 |
| 25000. MIN. DA FAZENDA | 34.737 |
| 32000. MIN. DAS MINAS E ENERGIA | 5.000 |
| 33000. MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 22.300 |
| 38000. MIIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 21.400 |
| 44000. MIN. DO MEIO AMBIENTE | 12.500 |
| 47000. MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 2.388 |
| 51000. MIN. DO ESPORTE | 2.078 |
| 52000. MIN. DA DEFESA | 25.000 |
| 53000. MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 25.726 |
| 54000. MIN. DO TURISMO | 45 |
| 74000. OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | 441 |
| TOTAL | 156.439 |
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.