Portaria SE/MF nº 395 de 10/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jun 2003

Promove modificação da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária consignada à unidade orçamentária 25101 - Ministério da Fazenda, aprovada na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e a delegação de competência de que trata a Portaria nº 32, de 18 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, modificação da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária consignada à unidade orçamentária 25101 - Ministério da Fazenda, aprovada na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO I

25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO - I FISCAL ACRÉSCIMO
                 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor em R$ 1,00 
                 
04.123.0774.1149.0001  Assistência Técnica para Gestão dos Contratos de Financiamentos aos Estados - Nacional F 4 2 80 0 148 1.350.000 
TOTAL - FISCAL 1.350.000 
TOTAL - GERAL 1.350.000 

ANEXO II

25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO - II FISCAL REDUÇÃO
                 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor em R$ 1,00 
                 
04.123.0774.1149.0001  Assistência Técnica para Gestão dos Contratos de Financiamentos aos Estados - Nacional F 4 2 90 0 148 1.350.000 
TOTAL - FISCAL 1.350.000 
TOTAL - GERAL 1.350.000