Portaria GABIN nº 394 DE 13/11/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Indaiá Refri Cola | 1000 ml | 2,51 |
| Refrigerante Indaiá Refri Sabores | 1000 ml | 2,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda