Portaria TCU nº 394 de 28/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 554.930,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.
O Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, Na Presidência, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 58, § 1º, inciso I da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 554.930,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENJAMIN ZYMLER
ANEXO IORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0550 CONTROLE EXTERNO | 554.930 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 306 | 0550 2012 | AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 554.930 | ||||||
| 01 306 | 0550 2012 0001 | AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 554.930 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 554.930 | |||
| TOTAL - FISCAL | 554.930 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 554.930 | ||||||||
ORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0550 CONTROLE EXTERNO | 554.930 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 128 | 0550 4091 | CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS | 554.930 | ||||||
| 01 128 | 0550 4091 0001 | CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 554.930 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 554.930 | |||
| TOTAL - FISCAL | 554.930 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 554.930 | ||||||||