Portaria MS nº 3.931 de 14/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AC 1200138 BUJARI 3 0 3 
AC 1200328 JORDAO 2 0 2 
AC 1200609 TARAUACA 7 1 8 
Total da UF:  3 12 1 13 
AM 1300102 ANORI 4 0 4 
Total da UF:  1 4 0 4 
BA 2908309 CONCEICAO DO ALMEIDA 5 1 6 
BA 2911709 GUANAMBI 15 0 15 
BA 2913200 IBOTIRAMA 7 0 7 
BA 2915502 ITAJUIPE 5 0 5 
BA 2915700 ITAMARI 2 0 2 
BA 2920205 MALHADA 4 0 4 
BA 2920403 MANOEL VITORINO 3 0 3 
BA 2922706 NOVA CANAA 5 0 5 
BA 2924801 PIRITIBA 6 0 6 
BA 2928505 SANTA TERESINHA 3 0 3 
BA 2929701 SATIRO DIAS 4 0 4 
BA 2930600 SERROLANDIA 3 0 3 
Total da UF:  12 62 1 63 
CE 2302206 BEBERIBE 9 4 13 
CE 2305332 IBICUITINGA 5 0 5 
CE 2311009 PORANGA 2 1 3 
CE 2313609 UBAJARA 6 0 6 
Total da UF:  4 22 5 27 
MG 3114550 CARNEIRINHO 1 2 3 
MG 3115474 CATUTI 2 0 2 
MG 3135357 JAPONVAR 1 3 4 
MG 3140852 MATIAS CARDOSO 3 2 5 
MG 3148707 PEDRA AZUL 8 0 8 
MG 3150208 PIEDADE DE PONTE NOVA 2 0 2 
MG 3152105 PONTE NOVA 10 3 13 
MG 3159506 SANTA RITA DO ITUETO 2 0 2 
MG 3161106 SAO FRANCISCO 6 5 11 
MG 3162658 SAO JOAO DO PACUI 2 0 2 
MG 3170909 VARZELANDIA 3 5 8 
Total da UF:  11 40 20 60 
MT 5102686 CAMPOS DE JULIO 0 1 1 
MT 5105002 JAURU 1 2 3 
MT 5106307 PARANATINGA 3 0 3 
MT 5107008 POXOREO 2 0 2 
MT 5108352 VALE DE SAO DOMINGOS 0 1 1 
Total da UF:  5 6 4 10 
PA 1505635 PICARRA 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
PB 2504009 CAMPINA GRANDE 40 0 40 
Total da UF:  1 40 0 40 
PE 2610707 PAULISTA 23 0 23 
Total da UF:  1 23 0 23 
PR 4109708 IBAITI 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
RJ 3303906 PETROPOLIS 19 0 19 
Total da UF:  1 19 0 19 
RS 4305108 CAXIAS DO SUL 16 0 16 
RS 4305306 CHAPADA 4 0 4 
RS 4310850 JABOTICABA 2 0 2 
RS 4322806 VERANOPOLIS 2 0 2 
RS 4323804 XANGRI-LA 3 0 3 
Total da UF:  5 27 0 27 
SC 4209300 LAGES 31 0 31 
Total da UF:  1 31 0 31 
SP 3507605 BRAGANCA PAULISTA 17 0 17 
SP 3515905 FLOREAL 1 0 1 
SP 3529500 MENDONCA 1 0 1 
SP 3552106 SOCORRO 2 0 2 
SP 3556404 VARGEM GRANDE DO SUL 10 0 10 
Total da UF:  5 31 0 31 
TO 1703073 BARRA DO OURO 2 0 2 
TO 1718865 SANTA FE DO ARAGUAIA 1 1 2 
Total da UF:  2 3 1 4 
Total Geral:  54 329 32 361