Portaria GABIN nº 393 DE 13/11/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 nov 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Agua Adicionada de Sais San Sebastian | 20.000 ml | 1,00 |
| Agua Adicionada de Sais San Sebastian | 300 ml | 0,38 |
| Agua Adicionada de Sais San Sebastian | 200 ml | 0,31 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO DE 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda