Portaria MEC nº 393 de 01/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 2010
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214 de 2010, Lei Orçamentária de 2010.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, Lei Orçamentária de 2010, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.000705/2010-15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ANEXO | |||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.367 | 1374.6310 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial | |||||||
| 1374.6310.0106 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado do Mato Grosso o Sul | F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 150.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.367 | 1374.6310 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial | |||||||
| 1374.6310.0106 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado do Mato Grosso o Sul | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | ||