A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 15, de 20 de janeiro de 2009, do Município de Batayporã, devidamente homologado pelo Decreto "E" nº 4, de 29 de janeiro de 2009, do Estado do Mato Grosso do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000285/2009-82,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Batayporã, zona rural, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 20 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE