Portaria MT nº 393 de 09/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade de ajustar contrato pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:
Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | FISCAL | |
| VALOR | ||||||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 500.000 | 500.000 | ||||
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 500.000 | 500.000 | ||||
| 39252.26.782.0220.2841 | CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS | 500.000 | 500.000 | |||
| 39252.26.782.0220.2841.0043 | NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 500.000 | 500.000 | |||
| 4490.00 | 0 | 111 | 500.000 | 0 | ||
| 4440.00 | 0 | 111 | 0 | 500.000 | ||