A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Candiota, nº 2.725, de 20 de novembro de 2009, Homologação nº 47.009, de 25 de fevereiro de 2010; Canguçu, nº 4.941/2009, de 18 de novembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 4.942/2009, de 24 de novembro de 2009, Homologação nº 46.901, de 14 de janeiro de 2010; Caiçara, nº 028/2009, de 08 de dezembro de 2009, Homologação nº 46.931, de 21 de janeiro de 2010; Caibaté, nº 2.737/2009 de 25 novembro de 2009, Homologação nº 46.856, de 29 de dezembro de 2009; Camaquã, nº 12.126/2009, de 19 de novembro de 2009, Homologação nº 46.919, de 18 de janeiro de 2010; Capão do Cipó, nº 036/2009, de 14 de dezembro de 2009, Homologação nº 46.961, de 28 de janeiro de 2010; Catuípe nº 92, de 30 de novembro de 2009, Homologação nº 46.931, de 21 de janeiro de 2010; Cerro Grande, nº 1.351/09, de 04 de dezembro de 2009, Homologação nº 47.053, de 08 de março de 2010;

Cerro Largo, nº 1.783, de 25 de novembro de 2009, Homologação nº 46.856, de 29 de dezembro de 2009; Charrua, nº 1.037, de 03 de dezembro de 2009, Homologação nº 46.910, de 14 de janeiro de 2010; Condor, nº 088/2009, de 23 de novembro de 2009, Homologação nº 46.931, de 21 de janeiro de 2010; Constantina, nº 147/2009, de 31 de dezembro de 2009, Homologação nº 47.071, de 12 de março de 2010; Cristal do Sul, nº 82, de 27 de novembro de 2009, Homologação nº 46.902, de 14 de janeiro de 2010; Dom Feliciano, nº 2.035, de 20 de novembro de 2009, Homologação nº 46.935, de 21 de janeiro de 2010; Dom Pedrito, nº 100, de 19 de novembro de 2009, Homologação nº 46.855, de 29 de dezembro de 2009 e Doutor Maurício Cardoso, nº 1.764/2009, de 07 de dezembro de 2009, Homologação nº 47.053, de 08 de março de 2010, do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Candiota, nº 59050.001306/2010-11; Canguçu, nº 59050.000971/2010-97; Caiçara, nº 59050.001008/2010-21; Caibaté, nº 59050.000947/2010-58; Camaquã, nº 59050.000970/2010-42; Capão do Cipó, nº 59050.001304/2010-21; Catuípe, nº 59050.001016/2010-77; Cerro Grande, nº 59050.001371/2010-46; Cerro Largo, nº 59050.000998/2010-80; Charrua, nº 59050.000997/2010-35; Condor, nº 59050.000983/2010-11; Constantina, nº 59050.001373/2010-35; Cristal do Sul, nº 59050.001021/2010-80; Dom Feliciano, nº 59050.001398/2010-39; Dom Pedrito, nº 59050.000995/2010-46 e Doutor Maurício Cardoso, nº 59050.001374/2010-80, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE