O Ministro de Estado da Cultura, Interino, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar as modalidades de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para as áreas de Difusão Cultural, do Patrimônio Histórico Urbano, do Patrimônio Cultural Material e do Audiovisual.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da execução nas modalidades aprovadas, em virtude da classificação do orçamento programado e disponível não ser suficiente para atender Transferências a Estados e ao Distrito Federal, a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e ao Exterior e Aplicações Diretas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA