Portaria MS nº 3.918 de 10/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2010

Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família, credenciados no Programa Saúde na Escola - PSE.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Decreto Presidencial nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que preconiza a coordenação do cuidado a partir da atenção básica organizada pela estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.931/GM/MS, de 04 de dezembro de 2008, que altera a Portaria nº 1.861/GM/MS, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos;

Considerando Portaria nº 1.537/GM/MS, de 15 de junho de 2010, que credencia Municípios para o recebimento de recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE, conforme a Portaria nº 3.146/GM/MS, de 17 de dezembro de 2009;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle,

Resolve:

Art. 1º Definir, para o ano de 2010, recursos financeiros referentes ao credenciamento no Programa Saúde na Escola - PSE.

Art. 2º Os recursos financeiros, de que trata esta Portaria, se destinam à implementação do conjunto de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF) de forma articulada com a rede pública de Educação Básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, conforme descrito no art. 4º do Decreto nº 6.286/2007.

§ 1º O valor dos recursos financeiros referentes ao credenciamento ao PSE corresponde a uma parcela extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família que atuam nesse Programa.

§ 2º Os recursos financeiros referentes ao PSE serão pagos, aos Municípios credenciados por meio das Portarias GM/MS nº 2.931, de 04 de dezembro de 2008 e nº 1.537, de 15 de junho de 2010, que identificaram suas equipes de Saúde da Família atuante no PSE, em campo específico no SCNES na competência agosto de 2010, de acordo com Anexo a esta Portaria:

a) o prazo para identificação das equipes foi de 20/agosto a 19/setembro; e

b) os Municípios cujos nomes não constam do Anexo, não identificaram nenhuma equipe no SCNES.

§ 3º Os recursos financeiros pelo credenciamento ao PSE façam parte do Componente Variável do Bloco de Financiamento da Atenção Básica e sejam transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

§ 4º O recursos financeiros de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
LISTAGEM DOS MUNICÍPIOS DEFINIDOS PELO ART. 2º DESTA PORTARIA

UF	Código	Município	Nº Equipes ESF identificadas como atuantes no PSE, em campo específico no SCNES na competência agosto/2010
AC	1200336	Mâncio Lima	4
AC	1200344	Manoel Urbano	2
AC	1200500	Sena Madureira	8
AC	1200609	Tarauacá	7
AL	2700201	Anadia	7
AL	2700409	Atalaia	15
AL	2700508	Barra de Santo Antônio	6
AL	2700706	Batalha	7
AL	2700805	Belém	2
AL	2701100	Branquinha	5
AL	2701209	Cacimbinhas	4
AL	2701308	Cajueiro	8
AL	2701357	Campestre	2
AL	2701506	Campo Grande	4
AL	2701605	Canapi	5
AL	2701704	Capela	8
AL	2702009	Coité do Nóia	4
AL	2702355	Craíbas	7
AL	2702504	Dois Riachos	4
AL	2702702	Feliz Deserto	2
AL	2702900	Girau do Ponciano	10
AL	2703205	Igreja Nova	9
AL	2703502	Jacuípe	3
AL	2703601	Japaratinga	1
AL	2703700	Jaramataia	3
AL	2703809	Joaquim Gomes	8
AL	2703908	Jundiá	2
AL	2704005	Junqueiro	10
AL	2704203	Limoeiro de Anadia	8
AL	2704302	Maceió	30
AL	2704906	Mar Vermelho	2
AL	2704500	Maragogi	9
AL	2704609	Maravilha	4
AL	2704708	Marechal Deodoro	15
AL	2705002	Mata Grande	6
AL	2705101	Matriz de Camaragibe	10
AL	2705408	Monteirópolis	1
AL	2705606	Novo Lino	3
AL	2705903	Olho d'Água Grande	2
AL	2706000	Olivença	4
AL	2706406	Pão de Açúcar	7
AL	2706422	Pariconha	2
AL	2706505	Passo de Camaragibe	6
AL	2706604	Paulo Jacinto	3
AL	2706802	Piaçabuçu	6
AL	2706901	Pilar	13
AL	2707008	Pindoba	1
AL	2707206	Poço das Trincheiras	3
AL	2707305	Porto Calvo	10
AL	2707404	Porto de Pedras	4
AL	2707503	Porto Real do Colégio	7
AL	2707602	Quebrangulo	5
AL	2707909	Santa Luzia do Norte	3
AL	2708006	Santana do Ipanema	9
AL	2708204	São Brás	3
AL	2708402	São José da Tapera	10
AL	2708501	São Luís do Quitunde	12
AL	2708709	São Miguel dos Milagres	3
AL	2708808	São Sebastião	13
AL	2708907	Satuba	6
AL	2709004	Tanque d'Arca	3
AL	2709152	Teotônio Vilela	15
AM	1300029	Alvarães	3
AM	1300805	Borba	7
AM	1300839	Caapiranga	5
AM	1301100	Careiro	1
AM	1301407	Eirunepé	7
AM	1301654	Guajará	4
AM	1301852	Iranduba	11
AM	1301902	Itacoatiara	16
AM	1302207	Juruá	2
AM	1302504	Manacapuru	13
AM	1302603	Manaus	47
AM	1302900	Maués	6
AM	1303569	Rio Preto da Eva	11
AM	1304005	Silves	4
AM	1304237	Tonantins	8
BA	2900207	Abaré	7
BA	2900306	Acajutiba	4
BA	2900405	Água Fria	7
BA	2901205	Anagé	7
BA	2901601	Antas	4
BA	2901908	Aporá	7
BA	2902203	Aramari	4
BA	2902302	Aratuípe	4
BA	2902401	Aurelino Leal	1
BA	2902658	Banzaê	5
BA	2902906	Barra do Choça	6
BA	2903276	Barrocas	5
BA	2903409	Belmonte	8
BA	2903805	Boa Vista do Tupim	7
BA	2904050	Bonito	6
BA	2904308	Brejões	4
BA	2904704	Buerarema	5
BA	2904902	Cachoeira	13
BA	2905404	Cairu	4
BA	2905800	Camamu	6
BA	2906303	Canavieiras	9
BA	2906808	Cansanção	6
BA	2907004	Cardeal da Silva	3
BA	2907707	Chorrochó	3
BA	2908200	Conceição da Feira	5
BA	2908408	Conceição do Coité	14
BA	2908507	Conceição do Jacuípe	7
BA	2908903	Coração de Maria	6
BA	2909000	Cordeiros	3
BA	2909208	Coronel João Sá	5
BA	2909505	Cravolândia	2
BA	2909703	Cristópolis	4
BA	2900504	Érico Cardoso	5
BA	2910602	Esplanada	7
BA	2910727	Eunápolis	20
BA	2910750	Fátima	5
BA	2911907	Iaçu	11
BA	2912103	Ibicaraí	11
BA	2912509	Ibipitanga	5
BA	2912707	Ibirapitanga	8
BA	2913309	Ichu	3
BA	2913408	Igaporã	6
BA	2913457	Igrapiúna	6
BA	2914208	Irajuba	3
BA	2914307	Iramaia	4
BA	2914653	Itabela	7
BA	2915007	Itaeté	6
BA	2915106	Itagi	5
BA	2915304	Itagimirim	3
BA	2915601	Itamaraju	20
BA	2915908	Itanagra	2
BA	2916104	Itaparica	6
BA	2916302	Itapebi	4
BA	2916609	Itapitanga	2
BA	2916906	Itiruçu	5
BA	2917359	Jaborandi	4
BA	2917904	Jandaíra	3
BA	2918456	Jucuruçu	3
BA	2918605	Jussiape	4
BA	2918704	Lafaiete Coutinho	2
BA	2919959	Maetinga	4
BA	2920106	Mairi	7
BA	2920700	Maraú	8
BA	2920809	Marcionílio Souza	5
BA	2921104	Medeiros Neto	9
BA	2921401	Mirangaba	5
BA	2922102	Mundo Novo	6
BA	2922656	Nordestina	5
BA	2922730	Nova Fátima	3
BA	2923100	Olindina	6
BA	2923209	Oliveira dos Brejinhos	5
BA	2923902	Pau Brasil	4
BA	2925006	Planalto	5
BA	2925956	Rafael Jambeiro	8
BA	2926004	Remanso	9
BA	2926509	Ribeira do Amparo	5
BA	2926608	Ribeira do Pombal	5
BA	2926905	Rio do Pires	5
BA	2927408	Salvador	42
BA	2927903	Santa Inês	5
BA	2928802	Santo Estêvão	10
BA	2929354	São José da Vitória	1
BA	2929370	São José do Jacuípe	2
BA	2929602	Sapeaçu	6
BA	2930709	Simões Filho	10
BA	2931103	Tanquinho	2
BA	2931400	Teodoro Sampaio	4
BA	2931806	Tremedal	5
BA	2932457	Umburanas	4
BA	2932705	Uruçuca	5
BA	2933109	Várzea do Poço	1
BA	2933174	Varzedo	3
BA	2933505	Wenceslau Guimarães	10
CE	2301307	Araripe	7
CE	2301950	Barreira	8
CE	2302206	Beberibe	12
CE	2303204	Caririaçu	11
CE	2303402	Carnaubal	6
CE	2303501	Cascavel	18
CE	2303709	Caucaia	20
CE	2303808	Cedro	10
CE	2303956	Chorozinho	6
CE	2304004	Coreaú	5
CE	2304400	Fortaleza	94
CE	2304608	General Sampaio	2
CE	2304954	Guaiúba	1
CE	2305209	Hidrolândia	6
CE	2305266	Ibaretama	5
CE	2305357	Icapuí	6
CE	2306900	Jaguaribe	8
CE	2307635	Madalena	6
CE	2307650	Maracanaú	16
CE	2308104	Mauriti	9
CE	2308401	Missão Velha	14
CE	2308708	Morada Nova	18
CE	2309300	Nova Russas	8
CE	2309458	Ocara	9
CE	2309508	Orós	8
CE	2309607	Pacajus	10
CE	2310605	Penaforte	3
CE	2310852	Pindoretama	8
CE	2311231	Potiretama	2
CE	2311504	Quixeré	6
CE	2311900	Saboeiro	4
CE	2312007	Santana do Acaraú	10
CE	2312502	São João do Jaguaribe	4
CE	2312700	Senador Pompeu	10
CE	2313203	Tamboril	11
CE	2313500	Trairi	13
DF	5300108	Brasília	3
ES	3200359	Alto Rio Novo	3
ES	3200508	Apiacá	3
ES	3201308	Cariacica	5
ES	3202652	Irupi	4
ES	3203403	Mimoso do Sul	11
ES	3203601	Mucurici	3
ES	3204252	Ponto Belo	3
ES	3205200	Vila Velha	12
GO	5201405	Aparecida de Goiânia	10
GO	5201454	Aparecida do Rio Doce	1
GO	5201801	Aragoiânia	3
GO	5203302	Bela Vista de Goiás	8
GO	5203559	Bonfinópolis	2
GO	5208707	Goiânia	20
GO	5212303	Leopoldo de Bulhões	3
GO	5212600	Mairipotaba	1
GO	5212709	Mambaí	2
GO	5219803	São Domingos	1
MA	2100105	Afonso Cunha	2
MA	2100204	Alcântara	6
MA	2100303	Aldeias Altas	4
MA	2100550	Amapá do Maranhão	2
MA	2100832	Apicum-Açu	5
MA	2100873	Araguanã	2
MA	2101202	Bacabal	26
MA	2101301	Bacuri	1
MA	2101731	Belágua	1
MA	2101905	Bequimão	8
MA	2102200	Buriti	10
MA	2102358	Buritirana	3
MA	2102374	Cachoeira Grande	4
MA	2102705	Cantanhede	8
MA	2102754	Capinzal do Norte	5
MA	2103000	Caxias	48
MA	2103125	Central do Maranhão	3
MA	2103257	Cidelândia	5
MA	2103406	Coelho Neto	10
MA	2103554	Conceição do Lago-Açu	2
MA	2103901	Duque Bacelar	2
MA	2104057	Estreito	8
MA	2104073	Feira Nova do Maranhão	2
MA	2104206	Fortuna	7
MA	2104305	Godofredo Viana	2
MA	2104503	Governador Archer	4
MA	2104628	Governador Luiz Rocha	2
MA	2104651	Governador Newton Bello	5
MA	2104701	Graça Aranha	2
MA	2105005	Humberto de Campos	9
MA	2105153	Igarapé do Meio	5
MA	2105351	Itaipava do Grajaú	1
MA	2105922	Lagoa do Mato	2
MA	2105989	Lajeado Novo	1
MA	2106102	Loreto	3
MA	2106201	Luís Domingues	3
MA	2106508	Matinha	8
MA	2106607	Matões	11
MA	2106631	Matões do Norte	2
MA	2106755	Miranda do Norte	8
MA	2107100	Morros	8
MA	2107209	Nina Rodrigues	3
MA	2107308	Nova Iorque	1
MA	2107456	Olinda Nova do Maranhão	5
MA	2107506	Paço do Lumiar	10
MA	2108256	Pedro do Rosário	8
MA	2108405	Peri Mirim	2
MA	2108801	Pirapemas	1
MA	2109106	Presidente Dutra	11
MA	2109205	Presidente Juscelino	5
MA	2109270	Presidente Sarney	6
MA	2109502	Riachão	6
MA	2109700	Sambaíba	2
MA	2109809	Santa Helena	13
MA	2110005	Santa Luzia	20
MA	2110039	Santa Luzia do Paruá	9
MA	2110203	Santa Rita	11
MA	2110278	Santo Amaro do Maranhão	4
MA	2110302	Santo Antônio dos Lopes	6
MA	2110401	São Benedito do Rio Preto	7
MA	2110609	São Bernardo	8
MA	2110807	São Félix de Balsas	2
MA	2111078	São João do Soter	5
MA	2111201	São José de Ribamar	4
MA	2111300	São Luís	26
MA	2111409	São Luís Gonzaga do Maranhão	9
MA	2111508	São Mateus do Maranhão	15
MA	2111722	Satubinha	4
MA	2111748	Senador Alexandre Costa	1
MA	2112274	Tufilândia	1
MA	2112456	Turilândia	7
MA	2112704	Vargem Grande	12
MA	2112902	Vitória do Mearim	11
MA	2113009	Vitorino Freire	11
MG	3106200	Belo Horizonte	504
MG	3106705	Betim	8
MG	3109253	Bugre	2
MG	3118601	Contagem	7
MG	3123858	Entre Folhas	2
MG	3130655	Indaiabira	3
MG	3141801	Minas Novas	8
MG	3154606	Ribeirão das Neves	7
MG	3155108	Rio do Prado	1
MG	3156809	Sabinópolis	5
MG	3162401	São João da Ponte	11
MG	3170578	Vargem Alegre	2
MS	5000252	Alcinópolis	1
MS	5000906	Antônio João	3
MS	5002001	Batayporã	5
MS	5002704	Campo Grande	16
MS	5003207	Corumbá	13
MS	5005806	Nioaque	3
MT	5103601	Dom Aquino	1
MT	5106208	Nova Brasilândia	2
MT	5106455	Planalto da Serra	1
MT	5106851	Porto Estrela	2
MT	5107743	Santa Cruz do Xingu	1
MT	5107768	Santa Rita do Trivelato	1
MT	5107263	Santo Afonso	1
MT	5108303	União do Sul	2
PA	1500602	Altamira	12
PA	1500800	Ananindeua	31
PA	1501451	Belterra	3
PA	1501501	Benevides	12
PA	1502756	Concórdia do Pará	5
PA	1502764	Cumaru do Norte	3
PA	1505502	Paragominas	5
PA	1505551	Pau D'Arco	4
PA	1506351	Santa Bárbara do Pará	3
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	11
PA	1506559	Santa Luzia do Pará	8
PA	1506807	Santarém	27
PA	1507201	São Domingos do Capim	11
PA	1507755	Sapucaia	1
PA	1507805	Senador José Porfírio	3
PA	1508035	Tracuateua	7
PA	1508084	Tucumã	6
PA	1508357	Vitória do Xingu	4
PB	2500304	Alagoa Grande	11
PB	2500403	Alagoa Nova	1
PB	2500502	Alagoinha	5
PB	2500577	Algodão de Jandaíra	1
PB	2500809	Araçagi	8
PB	2500908	Arara	4
PB	2501302	Aroeiras	8
PB	2501351	Assunção	1
PB	2501500	Bananeiras	9
PB	2501609	Barra de Santa Rosa	5
PB	2501575	Barra de Santana	3
PB	2501708	Barra de São Miguel	2
PB	2501807	Bayeux	28
PB	2501906	Belém	6
PB	2502052	Bernardino Batista	1
PB	2502102	Boa Ventura	3
PB	2502201	Bom Jesus	1
PB	2502508	Boqueirão	7
PB	2502904	Brejo dos Santos	2
PB	2503001	Caaporã	8
PB	2503100	Cabaceiras	2
PB	2503209	Cabedelo	18
PB	2503308	Cachoeira dos Índios	3
PB	2503506	Cacimba de Dentro	7
PB	2503555	Cacimbas	2
PB	2503605	Caiçara	1
PB	2516409	Campo de Santana	4
PB	2504033	Capim	2
PB	2504157	Casserengue	3
PB	2504207	Catingueira	2
PB	2504355	Caturité	2
PB	2504405	Conceição	5
PB	2504504	Condado	3
PB	2504801	Coremas	6
PB	2504900	Cruz do Espírito Santo	7
PB	2505006	Cubati	3
PB	2505105	Cuité	9
PB	2505204	Cuitegi	3
PB	2505303	Curral Velho	1
PB	2505402	Desterro	3
PB	2505808	Duas Estradas	2
PB	2505907	Emas	1
PB	2506103	Fagundes	5
PB	2506400	Gurinhém	6
PB	2506509	Gurjão	1
PB	2506707	Imaculada	5
PB	2507101	Itapororoca	6
PB	2507200	Itatuba	4
PB	2507408	Jericó	3
PB	2507507	João Pessoa	67
PB	2507606	Juarez Távora	3
PB	2507804	Junco do Seridó	3
PB	2507903	Juripiranga	4
PB	2508554	Logradouro	2
PB	2508703	Mãe d'Água	2
PB	2508901	Mamanguape	16
PB	2509057	Marcação	3
PB	2509305	Mataraca	3
PB	2510006	Nazarezinho	3
PB	2510105	Nova Floresta	4
PB	2510204	Nova Olinda	3
PB	2510303	Nova Palmeira	2
PB	2510501	Olivedos	1
PB	2510808	Patos	35
PB	2511103	Pedra Lavrada	3
PB	2511202	Pedras de Fogo	11
PB	2512721	Pedro Régis	2
PB	2511301	Piancó	6
PB	2511509	Pilar	5
PB	2511608	Pilões	3
PB	2511707	Pilõezinhos	2
PB	2511806	Pirpirituba	4
PB	2512002	Pocinhos	7
PB	2512036	Poço Dantas	2
PB	2512077	Poço de José de Moura	2
PB	2512309	Princesa Isabel	7
PB	2512507	Queimadas	16
PB	2512705	Remígio	7
PB	2512747	Riachão	1
PB	2512754	Riachão do Bacamarte	2
PB	2512788	Riacho de Santo Antônio	1
PB	2512903	Rio Tinto	9
PB	2513000	Salgadinho	1
PB	2513158	Santa Cecília	3
PB	2513307	Santa Helena	3
PB	2513356	Santa Inês	1
PB	2513406	Santa Luzia	6
PB	2513653	Santarém	1
PB	2514008	São João do Cariri	2
PB	2514206	São José da Lagoa Tapada	3
PB	2514305	São José de Caiana	2
PB	2514503	São José de Piranhas	7
PB	2514651	São José do Brejo do Cruz	1
PB	2514701	São José do Sabugi	2
PB	2514453	São José dos Ramos	2
PB	2515203	São Sebastião do Umbuzeiro	1
PB	2515302	Sapé	19
PB	2515807	Serra Redonda	3
PB	2515906	Serraria	1
PB	2515971	Sobrado	3
PB	2516102	Soledade	5
PB	2516151	Sossêgo	1
PB	2516706	Teixeira	5
PB	2516904	Uiraúna	6
PE	2600708	Aliança	10
PE	2601003	Angelim	4
PE	2601052	Araçoiaba	6
PE	2601201	Arcoverde	17
PE	2601300	Barra de Guabiraba	4
PE	2602209	Bom Jardim	10
PE	2602407	Brejão	4
PE	2602704	Buenos Aires	4
PE	2603801	Capoeiras	6
PE	2604007	Carpina	14
PE	2604205	Catende	3
PE	2604304	Cedro	4
PE	2604403	Chã de Alegria	5
PE	2604502	Chã Grande	7
PE	2604700	Correntes	5
PE	2605103	Custódia	10
PE	2605509	Ferreiros	4
PE	2606002	Garanhuns	30
PE	2606101	Glória do Goitá	8
PE	2606200	Goiana	16
PE	2606309	Granito	3
PE	2606408	Gravatá	3
PE	2607000	Inajá	5
PE	2607307	Ipubi	11
PE	2607505	Itaíba	8
PE	2607653	Itambé	12
PE	2607703	Itapetim	6
PE	2607752	Itapissuma	8
PE	2607802	Itaquitinga	6
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	74
PE	2607950	Jaqueira	5
PE	2608008	Jataúba	6
PE	2608107	João Alfredo	11
PE	2608255	Jucati	4
PE	2608305	Jupi	6
PE	2608503	Lagoa do Itaenga	9
PE	2608602	Lagoa do Ouro	5
PE	2608750	Lagoa Grande	6
PE	2608909	Limoeiro	18
PE	2609105	Machados	4
PE	2609600	Olinda	49
PE	2609907	Ouricuri	17
PE	2610103	Palmeirina	4
PE	2610509	Passira	9
PE	2610608	Paudalho	17
PE	2610707	Paulista	27
PE	2611309	Pombos	8
PE	2611408	Primavera	4
PE	2611606	Recife	44
PE	2612109	Salgadinho	3
PE	2612307	Saloá	5
PE	2612703	Santa Maria do Cambucá	4
PE	2613206	São João	8
PE	2613701	São Lourenço da Mata	22
PE	2613800	São Vicente Ferrer	5
PE	2615102	Terezinha	3
PE	2615508	Tracunhaém	5
PE	2615607	Trindade	8
PE	2616001	Venturosa	6
PE	2616183	Vertente do Lério	4
PE	2616209	Vertentes	5
PE	2616308	Vicência	9
PI	2200103	Agricolândia	2
PI	2200202	Água Branca	7
PI	2200251	Alagoinha do Piauí	3
PI	2200301	Alto Longá	6
PI	2200400	Altos	13
PI	2200509	Amarante	7
PI	2201002	Arraial	2
PI	2201051	Assunção do Piauí	3
PI	2201101	Avelino Lopes	4
PI	2201150	Baixa Grande do Ribeiro	2
PI	2201176	Barra D'Alcântara	2
PI	2201408	Barro Duro	3
PI	2201556	Bela Vista do Piauí	1
PI	2201606	Beneditinos	4
PI	2201770	Boa Hora	3
PI	2201903	Bom Jesus	7
PI	2201960	Brasileira	3
PI	2202000	Buriti dos Lopes	8
PI	2202026	Buriti dos Montes	3
PI	2202059	Cabeceiras do Piauí	4
PI	2202083	Cajueiro da Praia	3
PI	2202109	Campinas do Piauí	2
PI	2202174	Campo Largo do Piauí	3
PI	2202406	Capitão de Campos	4
PI	2202554	Caridade do Piauí	2
PI	2202653	Caxingó	2
PI	2202752	Colônia do Gurguéia	3
PI	2202901	Corrente	10
PI	2203008	Cristalândia do Piauí	3
PI	2203107	Cristino Castro	4
PI	2203230	Currais	2
PI	2203271	Curral Novo do Piauí	2
PI	2203255	Curralinhos	2
PI	2203305	Demerval Lobão	5
PI	2203503	Elesbão Veloso	6
PI	2203602	Eliseu Martins	2
PI	2203701	Esperantina	11
PI	2203800	Flores do Piauí	2
PI	2204105	Francisco Ayres	2
PI	2204303	Fronteiras	5
PI	2204402	Gilbués	4
PI	2204550	Guaribas	1
PI	2204600	Hugo Napoleão	2
PI	2205201	Jaicós	7
PI	2205276	Jatobá do Piauí	2
PI	2205300	Jerumenha	2
PI	2205409	Joaquim Pires	6
PI	2205458	Joca Marques	2
PI	2205516	Juazeiro do Piauí	2
PI	2205524	Júlio Borges	2
PI	2205532	Jurema	2
PI	2205557	Lagoa Alegre	3
PI	2205573	Lagoa de São Francisco	3
PI	2205565	Lagoa do Barro do Piauí	2
PI	2205581	Lagoa do Piauí	1
PI	2205599	Lagoa do Sítio	2
PI	2205706	Luís Correia	10
PI	2205805	Luzilândia	9
PI	2205854	Madeiro	3
PI	2205904	Manoel Emídio	2
PI	2206050	Massapê do Piauí	3
PI	2206100	Matias Olímpio	4
PI	2206209	Miguel Alves	11
PI	2206308	Miguel Leão	1
PI	2206357	Milton Brandão	2
PI	2206605	Monte Alegre do Piauí	4
PI	2206670	Morro do Chapéu do Piauí	3
PI	2206753	Nossa Senhora de Nazaré	2
PI	2206803	Nossa Senhora dos Remédios	3
PI	2206902	Novo Oriente do Piauí	3
PI	2207306	Paes Landim	2
PI	2207405	Palmeira do Piauí	2
PI	2207553	Paquetá	2
PI	2207751	Passagem Franca do Piauí	2
PI	2207777	Patos do Piauí	2
PI	2207801	Paulistana	8
PI	2207900	Pedro II	10
PI	2208007	Picos	28
PI	2208106	Pimenteiras	4
PI	2208502	Porto	5
PI	2208551	Porto Alegre do Piauí	1
PI	2208650	Queimada Nova	4
PI	2208700	Redenção do Gurguéia	3
PI	2208809	Regeneração	8
PI	2208858	Riacho Frio	2
PI	2209203	Santa Filomena	2
PI	2209302	Santa Luz	1
PI	2209856	São João da Canabrava	2
PI	2209971	São João do Arraial	3
PI	2210003	São João do Piauí	8
PI	2210102	São José do Peixe	1
PI	2210391	São Miguel do Fidalgo	1
PI	2210409	São Miguel do Tapuio	6
PI	2210508	São Pedro do Piauí	6
PI	2210607	São Raimundo Nonato	12
PI	2210631	Sebastião Leal	2
PI	2210656	Sigefredo Pacheco	4
PI	2210805	Simplício Mendes	5
PI	2211001	Teresina	207
PI	2211357	Várzea Branca	2
PI	2211506	Vera Mendes	1
PI	2211704	Wall Ferraz	2
PR	4105805	Colombo	6
PR	4107736	Fernandes Pinheiro	2
PR	4109500	Guaraqueçaba	1
PR	4124707	São Jerônimo da Serra	5
RJ	3300456	Belford Roxo	27
RJ	3301702	Duque de Caxias	42
RJ	3301900	Itaboraí	8
RJ	3302502	Magé	49
RJ	3303302	Niterói	9
RJ	3303500	Nova Iguaçu	58
RJ	3303906	Petrópolis	4
RJ	3304508	Rio das Flores	4
RJ	3304557	Rio de Janeiro	155
RJ	3305109	São João de Meriti	16
RJ	3306305	Volta Redonda	14
RN	2400307	Afonso Bezerra	5
RN	2400505	Alexandria	6
RN	2400604	Almino Afonso	2
RN	2400802	Angicos	1
RN	2401107	Areia Branca	7
RN	2401206	Arês	5
RN	2401602	Bento Fernandes	2
RN	2401651	Bodó	1
RN	2401701	Bom Jesus	4
RN	2401800	Brejinho	5
RN	2401859	Caiçara do Norte	2
RN	2402006	Caicó	16
RN	2402105	Campo Redondo	4
RN	2402204	Canguaretama	13
RN	2402303	Caraúbas	8
RN	2402600	Ceará-Mirim	11
RN	2402907	Coronel João Pessoa	2
RN	2403301	Encanto	2
RN	2403608	Extremoz	8
RN	2403707	Felipe Guerra	2
RN	2403756	Fernando Pedroza	1
RN	2403806	Florânia	4
RN	2404101	Galinhos	1
RN	2404200	Goianinha	9
RN	2404309	Governador Dix-Sept Rosado	4
RN	2404408	Grossos	4
RN	2404507	Guamaré	5
RN	2404705	Ipanguaçu	6
RN	2404903	Itaú	2
RN	2405009	Jaçanã	3
RN	2405108	Jandaíra	3
RN	2405207	Janduís	2
RN	2405405	Japi	1
RN	2405603	Jardim de Piranhas	4
RN	2405801	João Câmara	13
RN	2406007	José da Penha	3
RN	2406106	Jucurutu	8
RN	2406155	Jundiá	1
RN	2406304	Lagoa de Pedras	3
RN	2406601	Lagoa Salgada	2
RN	2406700	Lajes	4
RN	2407005	Luís Gomes	4
RN	2407104	Macaíba	18
RN	2407203	Macau	9
RN	2407302	Marcelino Vieira	3
RN	2407609	Messias Targino	2
RN	2407708	Montanhas	6
RN	2407807	Monte Alegre	9
RN	2407906	Monte das Gameleiras	1
RN	2408003	Mossoró	49
RN	2408102	Natal	26
RN	2408201	Nísia Floresta	10
RN	2408300	Nova Cruz	13
RN	2408508	Ouro Branco	2
RN	2408607	Paraná	2
RN	2408805	Parazinho	2
RN	2409209	Passagem	1
RN	2409308	Patu	5
RN	2409407	Pau dos Ferros	11
RN	2409506	Pedra Grande	2
RN	2409605	Pedra Preta	2
RN	2409704	Pedro Avelino	2
RN	2409803	Pedro Velho	6
RN	2409902	Pendências	5
RN	2410108	Poço Branco	5
RN	2410207	Portalegre	3
RN	2410405	Pureza	3
RN	2410504	Rafael Fernandes	2
RN	2410702	Riacho da Cruz	1
RN	2408953	Rio do Fogo	4
RN	2411007	Rodolfo Fernandes	2
RN	2411106	Ruy Barbosa	2
RN	2411205	Santa Cruz	12
RN	2411403	Santana do Matos	7
RN	2411502	Santo Antônio	9
RN	2411601	São Bento do Norte	1
RN	2411809	São Fernando	1
RN	2412005	São Gonçalo do Amarante	22
RN	2412203	São José de Mipibu	16
RN	2412302	São José do Campestre	5
RN	2412500	São Miguel	4
RN	2412559	São Miguel do Gostoso	4
RN	2412708	São Pedro	3
RN	2412807	São Rafael	3
RN	2412906	São Tomé	5
RN	2413003	São Vicente	3
RN	2413102	Senador Elói de Souza	3
RN	2413201	Senador Georgino Avelino	2
RN	2413409	Serra Negra do Norte	3
RN	2413557	Serrinha dos Pintos	2
RN	2413607	Severiano Melo	3
RN	2413904	Taipu	5
RN	2414100	Tenente Ananias	4
RN	2414209	Tibau do Sul	4
RN	2414407	Touros	15
RN	2414506	Umarizal	4
RN	2414605	Upanema	5
RN	2414753	Venha-Ver	2
RN	2414803	Vera Cruz	4
RN	2414902	Viçosa	1
RN	2415008	Vila Flor	1
RO	1100023	Ariquemes	11
RR	1400100	Boa Vista	11
RR	1400308	Mucajaí	5
RR	1400506	São João da Baliza	2
RS	4302154	Boa Vista das Missões	1
RS	4303103	Cachoeirinha	8
RS	4305900	Coronel Bicaco	1
RS	4309209	Gravataí	9
RS	4307104	Herval	3
RS	4313607	Paim Filho	2
RS	4314902	Porto Alegre	32
RS	4318705	São Leopoldo	7
SC	4200200	Agrolândia	3
SC	4202404	Blumenau	6
SC	4204459	Coronel Martins	1
SC	4205001	Dionísio Cerqueira	6
SC	4205175	Entre Rios	1
SC	4205407	Florianópolis	31
SC	4205431	Formosa do Sul	1
SC	4205605	Galvão	1
SC	4210555	Marema	1
SC	4211900	Palhoça	1
SC	4215687	Santa Terezinha do Progresso	1
SC	4215752	São Bernardino	1
SC	4216057	São Cristovão do Sul	2
SC	4219176	Vargem Bonita	1
SE	2800209	Aquidabã	6
SE	2800308	Aracaju	84
SE	2800506	Areia Branca	7
SE	2800605	Barra dos Coqueiros	7
SE	2800670	Boquim	6
SE	2800704	Brejo Grande	2
SE	2801009	Campo do Brito	4
SE	2801207	Canindé de São Francisco	10
SE	2801306	Capela	10
SE	2801504	Carmópolis	4
SE	2801603	Cedro de São João	2
SE	2801702	Cristinápolis	6
SE	2802007	Divina Pastora	2
SE	2802106	Estância	10
SE	2802205	Feira Nova	2
SE	2802502	General Maynard	1
SE	2802601	Gracho Cardoso	2
SE	2802700	Ilha das Flores	3
SE	2802809	Indiaroba	5
SE	2802908	Itabaiana	10
SE	2803104	Itabi	2
SE	2803302	Japaratuba	5
SE	2803401	Japoatã	6
SE	2803609	Laranjeiras	11
SE	2803708	Macambira	2
SE	2804003	Maruim	6
SE	2804201	Monte Alegre de Sergipe	3
SE	2804300	Muribeca	3
SE	2804409	Neópolis	6
SE	2804458	Nossa Senhora Aparecida	3
SE	2804508	Nossa Senhora da Glória	12
SE	2804607	Nossa Senhora das Dores	8
SE	2804706	Nossa Senhora de Lourdes	2
SE	2804805	Nossa Senhora do Socorro	9
SE	2804904	Pacatuba	5
SE	2805109	Pedrinhas	2
SE	2805208	Pinhão	2
SE	2805604	Porto da Folha	8
SE	2805703	Propriá	10
SE	2805802	Riachão do Dantas	6
SE	2805901	Riachuelo	4
SE	2806008	Ribeirópolis	7
SE	2806107	Rosário do Catete	3
SE	2806206	Salgado	7
SE	2806305	Santa Luzia do Itanhy	6
SE	2806503	Santa Rosa de Lima	2
SE	2806404	Santana do São Francisco	3
SE	2806602	Santo Amaro das Brotas	4
SE	2806701	São Cristóvão	10
SE	2806800	São Domingos	3
SE	2806909	São Francisco	1
SE	2807006	São Miguel do Aleixo	2
SE	2807204	Siriri	3
SE	2807303	Telha	1
SE	2807501	Tomar do Geru	1
SP	3503158	Arapeí	1
SP	3522653	Itapirapuã Paulista	2
TO	1702109	Araguaína	16
TO	1703305	Bom Jesus do Tocantins	1
TO	1703826	Cachoeirinha	1
TO	1704105	Centenário	1
TO	1707405	Esperantina	2
TO	1707553	Fátima	1
TO	1709807	Ipueiras	1
TO	1710706	Itaguatins	1
TO	1711951	Lagoa do Tocantins	1
TO	1713601	Monte do Carmo	2
TO	1721000	Palmas	7
TO	1713809	Palmeiras do Tocantins	2
TO	1717008	Pindorama do Tocantins	1
TO	1717909	Ponte Alta do Tocantins	2
TO	1718303	Praia Norte	3
TO	1718881	Santa Maria do Tocantins	1
TO	1718899	Santa Rita do Tocantins	1
TO	1720101	São Bento do Tocantins	1
TO	1720309	São Sebastião do Tocantins	1