Portaria STN nº 391 de 29/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2008

Anexo - Continuação 2

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo 
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 7.009.300 497.428 2.535.549 3.978.159 
Poder Executivo 6.864.261 484.943 2.479.498 3.901.658 
Poder Legislativo 71.620 10.102 14.335 47.183 
Poder Judiciário 69.177 2.372 39.356 27.449 
Ministério Público 4.241 11 2.360 1.869 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 7.345.244 47.701.455 3.614.329 15.934.747 
Poder Executivo 6.783.426 45.727.526 3.579.487 14.688.809 
Poder Legislativo 2 485.283 7.106 209.621 
Poder Judiciário 26.249 1.743.010 25.693 919.629 
Ministério Público 11.512 269.691 2.043 116.688 
TOTAL 14.354.543 48.198.884 6.149.879 19.912.907 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.708.833 18% 11,13 
Complementação da União ao FUNDEB 1.273.871 R$ 3.137.230,98 40,60 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação 
Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 % de Aplicação 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 18.229.473 17.386.780 4,85 
FONTE: STN/CCONT/GEINC 

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ MAIO JUNHO ATÉ JUNHO DISPÊNDIOS ATÉ MAIO JUNHO ATÉ JUNHO 
ORÇAMENTÁRIOS 497.519.939 123.907.629 621.427.568 ORÇAMENTÁRIOS 475.282.520 98.215.729 573.498.248 
RECEITAS CORRENTES 309.447.346 59.118.370 368.565.716 DESPESAS CORRENTES 273.902.429 55.346.374 329.248.803 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 306.144.731 58.436.365 364.581.096 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 270.265.488 54.500.562 324.766.051 
Receita Tributária 107.198.580 19.787.737 126.986.317 Pessoal e Encargos Sociais 49.102.005 13.093.590 62.195.595 
Receita de Contribuições 149.922.381 31.144.298 181.066.679 Juros e Encargos da Dívida 52.690.004 7.186.287 59.876.291 
Receita Patrimonial 21.285.263 2.469.334 23.754.597 Outras Despesas Correntes 168.473.479 34.220.685 202.694.165 
Receita de Serviços 12.791.315 2.058.597 14.849.912 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.636.941 845.812 4.482.753 
Outras Receitas Correntes 14.666.003 2.929.025 17.595.028 Pessoal e Encargos Sociais 3.531.679 810.053 4.341.732 
Demais Receitas Correntes 281.190 47.374 328.564 Outras Despesas Correntes 105.262 35.759 141.021 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.302.615 682.005 3.984.620 DESPESAS DE CAPITAL 201.380.091 42.869.355 244.249.445 
Receita Tributária 591 10 602 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 201.174.083 42.813.259 243.987.343 
Receita de Contribuições 3.235.715 667.565 3.903.280 Investimentos 348.572 627.987 976.559 
Receita Patrimonial 2.074 353 2.427 Inversões Financeiras 17.162.977 5.254.065 22.417.042 
Receita de Serviços 14.234 1.770 16.003 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 183.662.535 36.931.207 220.593.742 
Outras Receitas Correntes 1.943 461 2.404 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 206.007 56.095 262.103 
Demais Receitas Correntes 48.058 11.846 59.904 Investimentos 1.390 567 1.956 
RECEITAS DE CAPITAL 188.072.593 64.789.259 252.861.852 Inversões Financeiras 204.618 55.529 260.146 
Operações de Crédito 167.730.954 60.353.978 228.084.932 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 168.648.910 22.089.710 190.738.621 
Alienação de Bens 427.964 96.022 523.986 VALORES EM CIRCULAÇÃO 52.334.607 13.390.475 65.725.082 
Amortização de Empréstimos 8.405.338 1.355.444 9.760.781 Rede Bancária Arrecadação 0 0 0 
Transferência de Capital 34.381 3.858 38.240 Recursos Especiais a Receber 0 0 0 
Outras Receitas de Capital 11.473.956 2.979.957 14.453.912 Valores em Trânsito Realizáveis 43.337 (15.193) 28.144 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 139.990.549 17.552.312 157.542.861 Créditos Tributários 0 0 0 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 29.122.040 210.728 29.332.768 Recursos da União 0 0 0 
Rede Bancária Arrecadação 4.945.695 (592) 4.945.103 Créditos Diversos a Receber 255.312 19.021 274.333 
Recursos Especiais a Receber 21.803.944 (375.460) 21.428.484 Recursos Vinculados 1.038.730 321.127 1.359.857 
Valores em Trânsito Realizáveis 0 0 0 Outros Valores em Circulação 50.997.227 13.065.521 64.062.748 
Créditos Tributários 13.129 4.161 17.290 VALORES A CLASSIFICAR 15.398.025 2.857.821 18.255.846 
Recursos da União 7.358 2.579 9.937 Receitas a Classificar 15.398.025 2.857.821 18.255.846 
Créditos Diversos a Receber 0 0 0 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 80.044 (391) 79.653 
Recursos Vinculados 0 0 0 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 11.022.803 (5.854) 11.016.949 
Outros Valores em Circulação 2.351.913 580.040 2.931.953 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 83.053.251 5.763.734 88.816.985 
VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 Fornecedores 647.759 59.425 707.184 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 0 0 Pessoal e Encargos a Pagar 121.333 (121.333) 0 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 971.477 285.170 1.256.647 RP Não-Processados - Inscrição 55.136.785 0 55.136.785 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 102.732.825 16.644.323 119.377.147 Operações de Crédito em Liquidação 0 0 0 
Fornecedores 0 0 0 Obrigações Tributárias 0 0 0 
Pessoal e Encargos a Pagar 0 93.367 93.367 Recursos a Liberar p/ Transferência 0 0 0 
RP Não-Processados a Liquidar 37.349.178 (2.639.804) 34.709.374 Benefícios a Pagar 0 0 0 
RP Cancelados 3.354.799 259.531 3.614.330 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 26.381.787 5.456.456 31.838.242 
Operações de Crédito em Liquidação 252.850 17.132 269.982 Rec. a Liberar p/ Emp. c/ Entrega 0 0 0 
Incentivos a Liberar 63.252 1.242 64.494 Recursos da Previdência Social 0 0 0 
Valores em Trânsito 85.691 19.476 105.168 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 0 0 0 
Obrigações Tributárias 451 (64) 387 Outros Débitos 0 0 0 
Restituições de Receitas a Pagar 8.143 (1.074) 7.069 Ajuste Patrimonial/Capital 0 0 0 
Recursos a Liberar p/ Transferência 2.646.233 4.145.022 6.791.256 Provisões Financeiras 0 0 0 
Beneficios a Pagar 6.202.399 (141.067) 6.061.332 Outras Obrigações 765.587 369.187 1.134.774 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP 0 0 0         
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 628 49 677 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 582.349 277.173 859.522 
        Recursos da Prev. Social 50.970.377 13.065.531 64.035.907 
        Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 1.740.501 1.677.645 3.418.146 
Outros Débitos 30.658 147.078 177.736 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 6.177.831 (193.248) 5.984.583 
Provisões Financeiras 17.961 257 18.217 Baixa de Direitos 6.177.371 (193.369) 5.984.002 
Outras Obrigações 0 0 0 Incorporacão de Passivos 0 0 0 
Ajuste Patrimonial/Capital 9.705 0 9.705 Ajuste de Obrigações 460 122 581 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 OUTROS DISPÊNDIOS 0 0 0 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 7.164.207 412.092 7.576.299 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 297.062.373 21.154.502 318.216.875 
Incorporação de Direitos 0 0 0 Conta Única Tesouro Nacional 199.089.246 6.347.743 205.436.989 
Desincorporacão de Obrigações 7.023.069 545.715 7.568.785 INSS  (554.600) (2.097.878) (2.652.478) 
Ajuste de Créditos 141.137 (133.623) 7.514 Recursos à Disposição da Dívida Pública 55.736.998 15.671.017 71.408.015 
OUTROS INGRESSOS 0 0 0 Aplicações Financeiras 28.893.969 980.248 29.874.217 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 303.483.316 0 303.483.316 Outras Disponibilidades 13.896.760 253.373 14.150.132 
Conta Única Tesouro Nacional 174.210.262 0 174.210.262         
INSS 1.717.760 0 1.717.760         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 91.949.125 0 91.949.125         
Aplicações Financeiras 21.261.954 0 21.261.954         
Outras Disponibilidades 14.344.215 0 14.344.215         
TOTAL 940.993.803 141.459.941 1.082.453.744 TOTAL 940.993.803 141.459.941 1.082.453.744 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROC ESSADOS 1
Inscritos (a) Cancelados (b) Pagos A Pagar (d) Inscritos (e) Cancelados (f) Pagos       
Valor (c) %  (c/total c)%  (c) / (a-b)   Valor (g) %  (g/total g)% (g) / (e-f)A Pagar (h) 
Pessoal e Encargos Sociais 523.405 17.135 98.473 3,9 19,5 409.563 1.427.170 104.035 538.639 3,4 40,7 784.496 
Juros e Encargos da Dívida 25.956 0 25.956 1,0 100,0 0 233.121 231.715 0 0,0 0,0 1.406 
Outras Despesas Correntes 2.439.454 434.851 1.166.396 46,0 58,2 838.278 21.859.296 2.348.577 6.632.902 41,6 34,0 12.877.817 
Investimentos 3.658.733 45.443 1.199.273 47,3 33,2 2.414.017 27.101.715 546.442 7.327.226 46,0 27,6 19.228.047 
Inversões Financeiras 327.704 0 11.403 0,4 3,5 316.301 4.189.855 150.684 1.435.980 9,0 35,6 2.603.191 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 34.048 0 34.048 1,3 100,0 0 235.542 232.876 0 0,0 0,0 2.666 
TOTAL 7.009.300 497.428 2.535.549 100,0 38,9 3.978.159 55.046.699 3.614.330 15.934.747 100,0 31,0 35.497.622 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 1
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.992.039 49.490 638.338 1.305.990 22.275.857 680.709 7.040.127 14.555.020 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 0 0 0 0 3.979.438 17.066 135.646 3.826.725 
Transferência do Imposto Territorial Rural 0 0 0 0 114.257 0 0 114.257 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis 540.976 573 283.439 256.964 7.503.374 27.138 2.143.381 5.332.855 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 449.779 3.233 157.883 288.668 1.340.033 30.278 653.630 656.125 
Contribuição do Salário-Educação 1.550.102 419.923 931.261 198.918 900.780 160.743 316.170 423.867 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra) 5.993 0 2.565 3.428 161.118 3.596 50.955 106.567 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0 0 0 0 7.465 651 32 6.782 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 14.861 96 6.881 7.884 320.928 10.480 155.101 155.348 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 0 0 0 0 196 0 0 196 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 872 0 872 0 0 0 0 0 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 0 0 0 0 2.424 0 2.424 0 
Custas Judiciais 3.336 1 3.160 176 51.337 2.425 34.639 14.273 
Recursos de Concessões e Permissões 3.479 0 1.828 1.651 665.420 431 78.237 586.752 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional 0 0 0 0 536 0 0 536 
Selos de Controle e Lojas Francas 159 0 159 0 5.450 291 3.661 1.498 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF 1.027 7 984 36 147.098 5.232 79.484 62.383 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 8 1 5 2 3.390 16 1.371 2.002 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 4.062 104 1.647 2.311 223.018 2.243 20.332 200.443 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 1.850 0 374 1.476 27.422 15.865 4.338 7.219 
Alienação de Bens Apreendidos 54 54 0 0 1.469 0 1.139 330 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 0 0 0 0 717.340 0 717.340 0 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 819 0 94 724 105.789 200 4.132 101.458 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 105.832 88 44.062 61.682 3.691.358 7.669 141.289 3.542.400 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 0 0 0 0 312.832 299.443 0 13.390 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 28.920 1.923 5.739 21.257 507.455 101.496 56.287 349.672 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 9.778 0 0 9.778 251.735 0 13.941 237.794 
Recursos Próprios Não-Financeiros 109.455 3.700 60.378 45.429 1.027.756 82.563 604.048 341.146 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 1.108.015 5.881 178.659 923.475 4.438.014 105.024 1.670.899 2.662.091 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 405.743 7.314 45.386 353.043 914.491 21.252 256.879 636.360 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 26 16 7 4 13 7 5 2 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 130.679 639 32.143 97.897 382.930 4.129 202.775 176.026 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 176 0 2 174 19.039 1.847 3.639 13.553 
Receitas de Honorários de Advogados 212 4 187 21 12.484 1.040 9.973 1.471 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos 0 0 0 0 361.834 291.929 2.299 67.606 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 7.606 0 6.348 1.258 1.723.460 614.895 610.445 498.119 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 128 0 128 0 22.157 2.360 5.020 14.777 
Títulos da Dívida Agrária 0 0 0 0 2.983 0 0 2.983 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 362 0 13 349 85.799 4.033 17.308 64.459 
Outras Contribuições Econômicas 101.403 1.227 18.230 81.946 200.185 6.005 46.335 147.845 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 60.004 0 60.004 0 189.065 189.065 0 0 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.550 137 10.065 2.349 316.540 12.894 131.171 172.475 
Taxas por Serviços Públicos 1.060 1 360 699 36.328 591 20.622 15.115 
Outras Contribuições Sociais 17.257 12 11.444 5.801 377.117 9.896 160.363 206.858 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 40.501 1.192 21.077 18.231 34.929 0 16.468 18.461 
Recursos Próprios Financeiros 283.681 158 6.851 276.672 1.230.394 840.164 269.652 120.577 
Recursos de Convênios 1.783 38 1.430 314 61.836 714 38.914 22.208 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 6.035 0 993 5.041 31.129 297 28.250 2.582 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa 0 0 0 0 220.641 57.351 163.291 0 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.573 4 245 4.324 3.411 83 2.413 916 
Doações para o Combate à Fome 0 0 0 0 449 0 449 0 
Doações de Entidades Internacionais 2.163 1.612 363 187 33.256 2.218 17.745 13.293 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 1.943 0 1.943 0 2.936 0 2.127 810 
TOTAL 7.009.300 497.428 2.535.549 3.978.159 55.046.699 3.614.329 15.934.747 35.497.622 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                (2/2) 

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 Referem-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 867.005.097 PASSIVO FINANCEIRO 521.148.366 
Disponível 318.216.875 Depósitos 5.273.584 
Créditos em Circulação 419.490.708 Obrigações em Circulação 404.047.416 
Valores Pendentes a Curto Prazo 129.178.968 Valores Pendentes a Curto Prazo 111.735.786 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 118.546 Passivo Financeiro a Longo Prazo 91.580 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.787.603.053 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.916.991.227 
Realizável a Curto Prazo 80.640.051 Obrigações em Circulação 558.458.017 
Valores Pendentes a Curto Prazo 5.851 Operações Especiais 1.275.524 
Realizável a Longo Prazo 1.337.844.412 Valores Pendentes a Curto Prazo - 
Permanente 369.112.739 Exigível a Longo Prazo 1.357.253.571 
Investimentos 159.915.281 Resultado de Exercícios Futuros 4.115 
Imobilizado 209.072.597 PASSIVO REAL 2.438.139.594 
Diferido 124.861 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 216.468.557 
ATIVO REAL 2.654.608.150 Patrimônio/Capital 176.644.121 
ATIVO COMPENSADO 2.122.705.464 Reservas 3.551.167 
Compensações Ativas Diversas 2.122.705.464 Resultado Acumulado 35.764.309 
    Ajustes do Patrimônio/Capital (10.644) 
    Resultado do Período 519.604 
    PASSIVO COMPENSADO 2.122.705.464 
    Compensações Passivas Diversas 2.122.705.464 
TOTAL 4.777.313.615 TOTAL 4.777.313.615 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC       

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

  R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS    VARIAÇÕES PASSIVAS   
ORÇAMENTÁRIAS 2.098.886.436 ORÇAMENTÁRIAS 2.008.943.233 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 621.427.568 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 573.498.248 
Receitas Correntes 368.565.716 Despesas Correntes 329.248.803 
Exceto Intra-Orçamentárias 364.581.096 Exceto Intra-Orçamentárias 324.766.051 
Intra-Orçamentárias 3.984.620 Intra-Orçamentárias 4.482.753 
Receitas de Capital 252.861.852 Despesas de Capital 244.249.445 
    Exceto Intra-Orçamentárias 243.987.343 
    Intra-Orçamentárias 262.103 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.174.632.418 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.174.633.000 
MUTAÇÕES ATIVAS 302.826.450 MUTAÇÕES PASSIVAS 260.811.985 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 956.221.649 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.045.645.248 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.027.633 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.322.780 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 707.869.875 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 708.044.052 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 247.324.141 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 336.278.416 
RESULTADO PATRIMONIAL 0 RESULTADO PATRIMONIAL 519.604 
DEFICIT 0 SUPERAVIT 519.604 
TOTAL 3.055.108.085 TOTAL 3.055.108.085 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

  R$ milhares 
INGRESSOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 719 134.057 3.447.423 1.180.802 7.476 198.952 61.616 186.083 15.403 14.264 47.115 5.293.910 
RECEITAS CORRENTES 5 5.180 47.418 20.127 7 15.662 13.784 4.521 449 1 0 107.155 
Receitas Patrimoniais 5 2.230 5.201 1.193 7 1.782 1.080 8 444 0 0 11.950 
Receitas Agropecuárias 0 75 0 7.504 0 0 0 0 0 0 0 7.580 
Receitas Industriais 0 0 0 221 0 0 0 0 0 0 0 221 
Receitas de Serviços 0 1.031 18.346 9.557 0 13.425 12.132 1.567 0 0 0 56.058 
Outras Transferências 0 166 0 313 0 0 0 742 0 0 0 1.221 
Outras Receitas Correntes 0 2.323 25.739 2.131 0 476 571 2.185 6 1 0 33.433 
Receita entre Órgãos do Orçamento 0 57 629 2 0 7 0 28 0 0 0 724 
Deduções da Receita (0) (703) (2.497) (795) (0) (29) 0 (9) 0 0 0 (4.032) 
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
RECEITAS DE CAPITAL 4 18.745 2.630 1.420 287 0 3 3 0 0 0 23.093 
Operações de Crédito 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alienação de Bens 4 1.640 2.630 1.080 0 0 3 3 0 0 0 5.361 
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 287 0 0 0 0 0 0 287 
Outras Transferências 0 17.105 0 340 0 0 0 0 0 0 0 17.445 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 710 110.132 3.397.375 1.159.254 7.182 183.290 47.829 181.559 14.954 14.263 47.115 5.163.663 
Transferências Orçamentárias 705 109.227 804.730 1.050.047 7.182 170.574 47.829 172.826 14.954 14.263 47.115 2.439.452 
Correspondência de Débitos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências Extra-Orçamentárias 4 905 2.592.645 109.207 0 12.716 0 8.733 0 0 0 2.724.211 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.315 2.557.700 1.275.175 248.864 353 23.004 29.632 98.888 6.091 639.139 149 4.883.310 
Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 0 0 0 2.067.467 
Valores a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 40 0 1.384 0 0 0 1.113 0 0 0 2.537 
Depósitos 22 4.759 45.786 28.018 3 578 7.547 1.546 3.608 1.318 0 93.186 
Obrigações em Circulação 827 1.127.407 27.309 52.682 38 11.045 5.308 36.688 2.482 637.639 149 1.901.576 
Receita Extra-Orçamentária 0 0 375.612 0 0 0 0 0 0 0 0 375.612 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 28.826 403.768 9.318 48 706 38 45 0 183 0 442.932 
Outros Ingressos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 0 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 0 20.042 0 0 138.007 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 0 20.042 0 0 133.913 
Outras Disponibilidades 0 682 10 1.350 1.876 77 99 0 0 0 0 4.094 
TOTAL 5.034 2.705.990 4.788.193 1.433.932 9.999 228.525 116.381 284.971 41.536 653.403 47.265 10.315.228 
 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 708 120.419 3.306.731 1.160.791 6.607 203.007 55.350 177.413 15.564 12.189 32.853 5.091.631 
DESPESAS CORRENTES 671 93.738 209.124 527.027 6.607 188.410 55.320 79.364 15.257 11.996 26.638 1.214.154 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 593 82.050 185.440 526.526 6.536 162.665 48.487 79.155 13.348 11.629 26.638 1.143.068 
Pessoal e Encargos Sociais 402 65.433 115.769 443.122 5.539 101.347 26.764 49.316 8.065 6.751 7.165 829.673 
Juros e Encargos da Dívida 0 2.888 0 121 0 81 0 6 0 0 0 3.097 
Outras Despesas Correntes 191 13.729 69.672 83.283 997 61.237 21.722 29.833 5.283 4.879 19.474 310.298 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 78 11.689 23.684 501 71 25.745 6.833 209 1.909 367 0 71.086 
Pessoal e Encargos Sociais 77 11.102 22.786 0 34 23.831 5.671 0 1.885 352 0 65.738 
Outras Despesas Correntes 1 587 898 501 37 1.914 1.163 209 24 15 0 5.347 
DESPESAS DE CAPITAL 0 8.675 81.879 612 0 1.880 29 409 307 192 0 93.983 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 0 8.675 81.766 612 0 1.880 29 409 306 192 0 93.869 
Investimentos 0 2.009 58 612 0 1.700 29 401 306 192 0 5.307 
Inversões Financeiras 0 0 81.709 0 0 0 0 0 0 0 0 81.709 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 6.666 0 0 0 179 0 8 0 0 0 6.853 
Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 0 0 113 0 0 0 0 0 1 0 0 114 
Investimentos 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 
Inversões Financeiras 0 0 113 0 0 0 0 0 0 0 0 113 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 37 18.006 3.015.728 633.152 0 12.717 0 97.640 0 1 6.215 3.783.495 
Transferências Orçamentárias 0 11.631 423.091 524.199 0 0 0 91.230 0 0 6.215 1.056.367 
Correspondência de Créditos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências Extra-Orçamentárias 37 6.374 2.592.637 108.952 0 12.717 0 6.410 0 1 0 2.727.128 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.326 2.571.938 1.413.409 257.789 1.247 17.288 38.756 107.558 6.122 563.909 14.411 4.996.753 
Valores em Circulação 3.492 1.153.896 461.653 97.218 789 4.646 9.421 54.096 5.363 6.803 14.411 1.811.788 
Valores a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 80 0 1.553 75 686 0 1.478 0 0 0 3.873 
Depósitos 0 4.556 73.034 9.425 3 515 1.831 1.688 306 0 0 91.358 
Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 121 11.441 25.684 50.295 453 557.103 0 2.632.814 
Despesas Extra-Orçamentárias 0 0 334.784 0 0 0 0 0 0 0 0 334.784 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 20.565 92.100 7.389 259 0 1.820 0 0 3 0 122.138 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 0 13.634 68.053 15.351 2.145 8.230 22.275 0 19.850 77.305 0 226.843 
Conta Institucional do INSS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Banco Central do Brasil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 12.586 68.042 14.159 301 8.011 21.856 0 19.850 74.135 0 218.940 
Outras Disponibilidades 0 1.048 10 1.192 1.844 219 419 0 0 3.170 0 7.903 
TOTAL 5.034 2.705.990 4.788.193 1.433.932 9.999 228.525 116.381 284.971 41.536 653.403 47.265 10.315.228 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
ATIVO FINANCEIRO 3.492 1.167.464 529.636 112.569 2.934 12.876 31.696 54.558 25.213 
Disponível 0 13.634 68.053 15.351 2.145 8.230 22.275 0 19.850 
Créditos em Circulação 3.492 1.153.830 461.566 97.218 789 4.646 9.421 54.096 5.363 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 462 0 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 0 0 18 0 0 0 0 0 0 
Depósitos a Longo Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Créditos a Receber Longo Prazo 0 0 18 0 0 0 0 0 0 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.689 239.804 1.744.038 556.178 4.547 330.905 66.171 230.824 1.334 
Realizável a Curto Prazo 2.679 106.224 1.436.983 83.138 965 47.626 9.933 15.351 132 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 28 0 0 75 393 14 72 
Realizável a Longo Prazo 157 105.405 87.188 56.022 3.582 2.307 16.517 115.127 0 
Permanente 41.854 28.174 219.840 417.018 0 280.898 39.328 100.332 1.130 
Investimentos 9 3.901 87.433 4.093 0 0 59 504 0 
Imobilizado 41.845 24.273 132.407 412.900 0 280.898 38.682 99.782 307 
Diferido 0 0 0 26 0 0 586 45 823 
ATIVO REAL 48.181 1.407.268 2.273.674 668.748 7.481 343.782 97.867 285.382 26.547 
TOTAL 48.181 1.407.268 2.273.674 668.748 7.481 343.782 97.867 285.382 26.547 
 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
PASSIVO FINANCEIRO 849 1.131.872 72.457 80.586 41 11.456 12.853 38.518 6.088 
Depósitos 22 4.759 45.786 28.018 3 578 7.547 1.546 3.608 
Obrigações em Circulação 827 1.127.047 26.601 52.568 38 10.877 5.306 36.509 2.480 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 462 0 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 0 66 69 0 0 0 0 0 0 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 894 (680.843) 1.771.196 33.625 107.065 (1.518) 37.749 111.080 480 
Obrigações em Circulação (823) (810.917) 495.672 29.069 1.602 (2.695) 37.749 14.162 480 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Operações Especiais 0 0 1.275.524 0 0 0 0 0 0 
Exigível a Longo Prazo 1.717 130.074 0 4.556 105.463 1.176 0 96.873 0 
Resultado de Exercícios Futuros 0 0 0 0 0 0 0 45 0 
PASSIVO REAL 1.743 451.029 1.843.653 114.211 107.106 9.937 50.602 149.598 6.568 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.439 956.238 430.021 554.537 (99.625) 333.844 47.265 135.784 19.979 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 315.554 43.919 30.148 20.000 
Reservas 10.974 1.100.543 37.381 501.947 662 0 4.232 37.522 6 
Resultado Acumulado 28.894 6.419 163.927 0 (39.766) 11.847 (1.737) 69.344 80 
Ajustes do Patrimônio/Capital 0 0 0 0 0 0 0 (2.301) 0 
Resultado do Período (157) (190.852) 5.533 (9.410) (69.305) 6.444 851 1.072 (106) 
TOTAL 48.181 1.407.268 2.273.674 668.748 7.481 343.782 97.867 285.382 26.547 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                   

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

  R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c) 
INICIAL ATUALIZADA Valor % 
(a) (b) (c) (c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 584.371.129 584.371.129 228.084.932 39,0 356.286.197 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 416.355.701 416.355.701 136.290.513 32,7 280.065.188 
Outras Operações de Crédito 168.015.428 168.015.428 91.794.419 54,6 76.221.009 
Participação Percentual (II / I) 71,2 71,2 59,8 - 78,6 

DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO A LIQUIDAR (e-(g+h)) 
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS % 
(d) (e) (f) (g) ((g+h)/e) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 504.516.952 504.520.152 482.619.918 220.593.742 43,7 283.926.410 
Refinanciamento (IV) 416.355.701 416.355.701 409.745.239 193.220.546 46,4 223.135.156 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 414.182.271 414.182.271 407.571.809 192.550.269 46,5 221.632.002 
Interna 393.320.523 393.320.523 388.255.524 187.640.229 47,7 205.680.294 
Externa 20.861.747 20.861.747 19.316.285 4.910.039 23,5 15.951.708 
Refinanciamento da Dívida Contratual 2.173.430 2.173.430 2.173.430 670.277 30,8 1.503.153 
Interna 1.073 1.073 1.073 470 43,8 603 
Externa 2.172.358 2.172.358 2.172.358 669.807 30,8 1.502.551 
Outras Amortizações 88.161.251 88.164.451 72.874.678 27.373.197 31,0 60.791.254 
Participação Percentual (IV / III) 82,5 82,5 84,9 87,6 - 78,6 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

  R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % 
(a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) 
RECEITAS CORRENTES 320.302.004 320.302.004 51.416.043 16,05 154.322.159 48,18 165.979.845 
Receita Tributária 304.211 304.211 55.580 18,27 145.586 47,86 158.625 
Receita de Contribuições 304.520.891 304.520.891 49.428.331 16,23 146.115.20 147,98 158.405.690 
Receita Patrimonial 5.278.173 5.278.173 706.634 13,39 2.067.320 39,17 3.210.853 
Receita Agropecuária 99 99 7 7,13 23 22,71 77 
Receita Industrial 3.788 3.788 250 6,60 445 11,75 3.343 
Receita de Serviços 4.989.199 4.989.199 73.475 1,47 2.402.773 48,16 2.586.426 
Transferências Correntes 598 598 74 12,43 221 36,98 377 
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 
Outras Receitas Correntes 5.205.044 5.205.044 1.151.691 22,13 3.590.590 68,98 1.614.454 
RECEITAS DE CAPITAL 133.705 133.705 1.913 1,43 22.571 16,88 111.134 
Operações de Crédito 104.713 104.713 0 0,00 0 0,00 104.713 
Alienação de Bens 28.992 28.992 1.913 6,60 22.571 77,85 6.420 
SUBTOTAL (I) 320.435.709 320.435.709 51.417.956 16,05 154.344.730 48,17 166.090.979 
DEFICIT (II)- - - - 5.813.828 - - 
TOTAL (I + II) 320.435.709 320.435.709 51.417.956 16,05 160.158.558 49,98 160.277.151 

DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A 
No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j) % (j/f) LIQUIDAR 
(f-j) 
DESPESAS CORRENTES 357.389.269 357.699.914 25.361.885 280.180.828 57.703.219 160.032.654 44,74 197.667.260 
Pessoal e Encargos Sociais 63.433.375 63.479.005 12.670.068 32.065.639 12.565.341 31.375.517 49,43 32.103.488 
Juros e Encargos da Dívida 58.891 58.891 5.163 16.529 5.067 16.433 27,90 42.458 
Outras Despesas Correntes 293.897.003 294.162.018 12.686.655 248.098.660 45.132.811 128.640.704 43,73 165.521.314 
DESPESAS DE CAPITAL 5.282.813 5.486.042 986.223 1.283.152 106.625 125.904 2,29 5.360.138 
Investimentos 5.158.244 5.361.474 984.551 1.257.560 101.757 105.182 1,96 5.256.291 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 (1.816) 8.793 1.530 4.073 5,63 68.236 
Amortização da Dívida 52.259 52.259 3.488 16.799 3.338 16.649 31,86 35.611 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.131.265 4.131.265 0 0 0 0 0,00 4.131.265 
SUBTOTAL (III) 366.803.347 367.317.221 26.348.108 281.463.980 57.809.843 160.158.558 43,60 207.158.663 
SUPERAVIT (IV)- - - - - - - - 
TOTAL (III + IV) 366.803.347 367.317.221 26.348.108 281.463.980 57.809.843 160.158.558 43,60 207.158.663 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva sub-função decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES 37.461.879 6.268.462 19.079.228 18.382.651 
Receita de Contribuições 37.075.994 6.178.375 18.825.013 18.250.981 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.519.560 3.839.763 11.256.821 11.262.740 
REFIS e PAES - COFINS 0 22.829 82.366 (82.366) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 63.275 10.323 11.160 52.115 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 134.161 7.829 142.045 (7.885) 
REFIS e PAES - CPMF 0 961 2.604 (2.604) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 296.225 45.526 139.956 156.269 
Cont. s/ Rec. Sorteios Realiz. p/ Ent. Filantr. 27 8 16 11 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 13.444 1.313 3.891 9.554 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 13.964 666 2.422 11.542 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 348.663 50.035 157.034 191.629 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 13.251 1.122 2.999 10.252 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 19.673 3.380 11.10 18.572 
CONTR. S/ REC. CONC. PROG. DEST. PRAT. DESP-MOD. FUTE 0 539 1.181 (1.181) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 0 241 444 (444) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.846.127 984.363 2.885.914 2.960.213 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 4.844 14.940 (14.940) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 7.807.623 1.200.503 4.094.881 3.712.742 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 0 4.122 15.223 (15.223) 
Outras Contribuicoes Sociais 0 9 16 (16) 
Outras Receitas Correntes 385.885 90.087 254.216 131.670 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 117.117 27.978 75.383 41.735 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 13.802 3.123 12.162 1.640 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 253 1.947 2.655 (2.402) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 22 115 288 (266) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 38.647 8.259 24.129 14.518 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 3.076 674 2.126 951 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 75.383 12.054 49.882 25.502 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 4.189 725 2.735 1.454 
MULTAS JUR. MORA DA CONTR. SOBRE OUT. CONC. PROG 0 0 2 (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 11.633 2.752 6.362 5.270 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 2.207 735 2.262 (55) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 3 32 57 (54) 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF 0 0 1 (1) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 3.513 847 1.850 1.663 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 747 197 593 155 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 6.632 1.000 2.323 4.309 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 719 172 528 191 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 60.541 13.155 29.466 31.075 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 0 5.014 15.482 (15.482) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 753 124 221 532 
Rec. Divida Ativa CPMF - REFIS 0 1 4 (4) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 19.928 4.042 7.617 12.311 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 1.315 3.984 (3.984) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 26.718 4.727 10.777 15.941 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 0 1.080 3.291 (3.291) 
REC. DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 0 4 19 (19) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB. S/ LUCRO PJ 0 1 1 (1) 
Rec. Multa/Mora Contr. PIS/PASEP 0 13 15 (15) 
REC. MULTA/MORA CONTR. SOCIAL S/ LUCRO PJ 0 0 (0) 0 
TOTAL 37.461.879 6.268.462 19.079.228 18.382.651 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN        (2/2) 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público 19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

R$ milhares 
PODER / ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESAS VALORES PAGOS (f) 
INICIAL (a) ATUALIZADA (b) EMPENHADA (c) LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) 
LEGISLATIVO 6.804.720 6.805.020 3.287.996 2.850.858 0,8 41,9 2.839.142 
Câmara dos Deputados 3.409.255 3.409.255 1.530.142 1.294.817 0,3 38,0 1.294.612 
Senado Federal 2.439.629 2.439.629 1.289.656 1.130.789 0,3 46,4 1.121.325 
Tribunal de Contas da União 955.836 956.136 468.198 425.253 0,1 44,5 423.206 
JUDICIÁRIO 24.119.066 24.142.059 18.786.388 16.049.153 4,3 66,5 15.974.987 
Supremo Tribunal Federal 454.102 454.102 199.557 142.593 0,0 31,4 142.580 
Superior Tribunal de Justiça 711.615 711.61 5372.929 333.247 0,1 46,8 333.082 
Justiça Federal 8.525.020 8.530.940 10.771.901 9.124.829 2,4 107,0 9.093.988 
Justiça Militar 264.274 264.274 122.644 116.938 0,0 44,2 116.851 
Justiça Eleitoral3.953.048 3.967.325 2.057.156 1.456.686 0,4 36,7 1.429.990 
Justiça do Trabalho 9.132.624 9.135.420 4.767.269 4.423.011 1,2 48,4 4.414.290 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.078.381 1.078.381 494.931 451.850 0,1 41,9 444.205 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.712.246 2.720.246 1.161.781 1.091.260 0,3 40,1 1.090.991 
EXECUTIVO 900.111.976 923.781.322 689.930.033 355.541.577 94,7 38,5 353.837.951 
Presidência da República 5.062.395 5.137.883 1.682.901 1.281.848 0,3 24,9 1.267.565 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 7.492.095 14.984.801 1.125.226 1.056.068 0,3 7,0 1.055.748 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 9.301.772 9.317.953 3.476.292 2.736.678 0,7 29,4 2.654.500 
Ministério da Ciência e Tecnologia 6.003.080 6.097.134 2.100.855 1.373.169 0,4 22,5 1.254.507 
Ministério da Fazenda 380.722.874 393.356.858 340.330.300 162.287.923 43,2 41,3 161.955.063 
Ministério da Educação 35.139.076 35.161.918 18.536.209 13.432.317 3,6 38,2 13.110.422 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.376.652 2.376.692 405.962 344.360 0,1 14,5 341.192 
Ministério da Justiça 7.485.022 7.860.609 3.687.618 2.653.339 0,7 33,8 2.645.389 
Ministério de Minas e Energia 22.163.647 22.210.190 15.385.860 7.143.119 1,9 32,2 7.136.525 
Ministério da Previdência Social 208.866.808 209.071.814 198.842.378 98.003.418 26,1 46,9 97.959.439 
Ministério das Relações Exteriores 1.661.024 1.660.960 736.030 712.614 0,2 42,9 679.450 
Ministério da Saúde 51.714.808 51.784.805 25.075.315 19.137.197 5,1 37,0 19.054.435 
Ministério do Trabalho e Emprego 37.949.977 37.962.468 26.148.115 13.609.680 3,6 35,9 13.607.693 
Ministério dos Transportes 14.765.364 15.409.688 5.131.039 1.898.838 0,5 12,3 1.845.679 
Ministério das Comunicações 4.932.295 4.932.295 568.822 489.845 0,1 9,9 489.807 
Ministério da Cultura 1.136.962 1.258.377 279.333 183.499 0,0 14,6 182.678 
Ministério do Meio Ambiente 2.843.421 2.889.701 593.055 499.960 0,1 17,3 488.458 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 5.525.777 5.565.439 1.293.023 523.608 0,1 9,4 517.770 
Ministério do Esporte 1.210.123 1.218.707 506.501 68.250 0,0 5,6 68.070 
Ministério da Defesa 42.473.966 42.866.822 21.106.570 18.254.196 4,9 42,6 17.750.961 
Ministério da Integração Nacional 12.828.057 13.933.219 7.802.362 3.523.611 0,9 25,3 3.505.234 
Ministério do Turismo 2.685.831 2.697.159 870.258 100.982 0,0 3,7 100.653 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 28.598.592 28.600.192 11.496.680 5.806.680 1,5 20,3 5.766.922 
Ministério das Cidades 7.172.360 7.425.637 2.749.329 420.379 0,1 5,7 399.793 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 933.748.008 957.448.647 713.166.199 375.532.848 100,0 39,2 373.743.072 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              Continua (1/2) 

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
PODER / ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESAS VALORES PAGOS (e) 
INICIAL (a) ATUALIZADA (b) EMPENHADA (c) LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) 
LEGISLATIVO 649.349 649.349 270.391 261.417 5,5 40,3 249.729 
Câmara dos Deputados 312.545 312.545 119.119 113.036 2,4 36,2 105.620 
Senado Federal 237.585 237.585 110.577 108.219 2,3 45,5 103.947 
Tribunal de Contas da União 99.218 99.218 40.694 40.162 0,8 40,5 40.162 
JUDICIÁRIO 2.326.826 2.326.726 1.035.311 1.025.917 21,6 44,1 1.024.758 
Supremo Tribunal Federal 25.222 25.222 9.973 9.811 0,2 38,9 9.811 
Superior Tribunal de Justiça 75.250 75.250 31.334 30.938 0,7 41,1 30.937 
Justiça Federal 683.235 683.235 295.908 293.249 6,2 42,9 292.262 
Justiça Militar 21.182 21.182 8.665 8.601 0,2 40,6 8.601 
Justiça Eleitoral 294.642 294.642 132.619 130.472 2,7 44,3 130.357 
Justiça do Trabalho 1.103.935 1.103.835 499.785 495.896 10,5 44,9 495.840 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 123.360 123.360 57.027 56.950 1,2 46,2 56.950 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 340.480 340.480 133.427 132.307 2,8 38,9 132.304 
EXECUTIVO 8.847.648 8.848.014 4.310.743 3.325.215 70,1 37,6 3.170.640 
Presidência da República 377.223 377.264 171.369 169.038 3,6 44,8 167.615 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.091.278 1.082.418 83.638 81.911 1,7 7,6 81.909 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 178.540 178.540 93.611 92.458 1,9 51,8 76.387 
Ministério da Ciência e Tecnologia 117.785 117.785 58.860 53.635 1,1 45,5 52.578 
Ministério da Fazenda 984.196 984.196 600.246 524.648 11,1 53,3 412.081 
Ministério da Educação 2.971.338 2.978.681 1.979.834 1.129.070 23,8 37,9 1.119.850 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 50.308 50.308 20.662 20.146 0,4 40,0 20.146 
Ministério da Justiça 563.780 563.780 284.662 282.097 5,9 50,0 282.065 
Ministério de Minas e Energia 34.015 34.015 16.225 12.131 0,3 35,7 12.108 
Ministério da Previdência Social 607.891 607.891 189.336 185.106 3,9 30,5 185.101 
Ministério das Relações Exteriores 78.089 78.216 29.230 28.862 0,6 36,9 26.512 
Ministério da Saúde 874.294 874.294 397.576 386.531 8,1 44,2 381.096 
Ministério do Trabalho e Emprego 165.092 165.902 73.060 72.572 1,5 43,7 72.572 
Ministério dos Transportes 152.467 151.867 33.189 31.122 0,7 20,5 30.981 
Ministério das Comunicações 35.317 35.317 13.460 11.616 0,2 32,9 11.616 
Ministério da Cultura 30.210 30.210 15.651 14.593 0,3 48,3 14.586 
Ministério do Meio Ambiente 112.733 112.733 48.501 47.974 1,0 42,6 47.959 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 66.791 66.791 35.016 33.925 0,7 50,8 33.924 
Ministério do Esporte 2.472 2.472 1.297 1.208 0,0 48,9 1.208 
Ministério da Defesa 255.611 256.500 116.888 102.767 2,2 40,1 97.491 
Ministério da Integração Nacional 51.584 52.079 22.211 20.896 0,4 40,1 20.889 
Ministério do Turismo 4.062 4.062 3.010 1.639 0,0 40,3 1.635 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.723 3.843 3.166 2.000 0,0 52,0 2.000 
Ministério das Cidades 38.849 38.849 20.045 19.268 0,4 49,6 18.333 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 12.164.303 12.164.568 5.749.872 4.744.855 100,0 39,0 4.577.431 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              (2/2)