Portaria FNDE nº 391 de 03/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2006
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária, da Unidade 26.298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MEC/GM nº 399, de 03 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo I da presente portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária, da Unidade 26.298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A alteração da modalidade de aplicação na forma do anexo a esta Portaria se deve a necessidade de compatibilização da despesa com a política e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação na execução, de forma descentralizada, dos programas assistidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à conta do orçamento a que se refere a Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
RAFAEL PEREIRA TORINO
ANEXO I| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||
| MOD | FONTE | VALOR | MOD | FONTE | VALOR | |
| 12.122.0750.2000.0053 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL | 3350 | 0100 | 400.000,00 | 3390 | 0100 | 400.000,00 |
| 12.122.1061.2272.0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 3380 | 0113 | 791.165,14 | 3390 | 0113 | 791.165,14 |
| 12.126.1061.6372.0001 INTEGRAÇÃO E EXPANSÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA - NACIONAL | 4430 4480 | 0112 0112 | 208,90 5.141.901,00 | 4490 4430 | 0112 0112 | 208,90 5.141.901,00 |
| 12.128.1061.09EA.0001 APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL - NACIONAL | 3340 | 0113 | 30.815,00 | 3380 | 0113 | 30.815,00 |
| 12.128.1061.09EB.0001 APOIO À FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NACIONAL | 3350 | 0113 | 150.009,00 | 3380 | 0113 | 150.009,00 |
| 12.128.1072.09CY.0001 APOIO À FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PARA AÇÕES EDUCATIVAS INTEGRADAS - NACIONAL | 3330 33403330 | 0112 01120113 | 35.000,00 35.000,001.000.000,00 | 3340 33303340 | 0112 01120113 | 35.000,00 35.000,001.000.000,00 |
| 12.128.1072.09DP.0001 APOIO À FORMAÇÃO CONTINUADA DOS TRABALHADORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 3330 | 0113 | 29.154,71 | 3340 | 0113 | 29.154,71 |
| 12.128.1072.6369.0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O USO DE TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA - NACIONAL | 3380 | 0112 | 46.668,00 | 3390 | 0112 | 46.668,00 |
| 12.128.1377.09HS.0001 APOIO À QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EDUCAÇÃO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL | 3330 33403340 | 0112 01120112 | 24.000,00 14.700,0043.800,00 | 3350 33303350 | 3350 33303350 | 24.000,00 14.700,0043.800,00 |
| 12.301.1061.4042.0001 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE DO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 3340 | 0100 | 35.640,00 | 3330 | 0100 | 35.640,00 |
| 12.306.1061.0513.0001 APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 3330 3340 | 0379 0379 | 422.384,04 1.000.000,00 | 3340 3330 | 0379 0379 | 422.384,04 1.000.000,00 |
| 12.361.0150.0948.0001 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA - NACIONAL | 3340 4440 | 0113 0113 | 411.451,00 199.999,00 | 3330 4430 | 0113 0113 | 411.451,00 199.999,00 |
| 12.361.0150.0970.0001 APOIO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PARADIDÁTICO PARA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - NACIONAL | 3330 33503330 | 0113 01130113 | 23.091,34 24.718,66227.048,66 | 3340 33403350 | 0113 01130113 | 23.091,34 24.718,66227.048,66 |
| 12.361.1061.0509.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 3330 3330333033403340 | 0112 0113011301120113 | 2.834.088,05 1.204.150,645.850.000,001.238.086,752.619.180,92 | 3350 3340339033503330 | 0112 0113011301120113 | 2.834.088,05 1.204.150,645.850.000,001.238.086,752.619.180,92 |
| 12.361.1061.0509.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 4430 4430443033803380 | 0113 0112011201130113 | 4.111.437,77 23.800,001.610,004.971.244,005.323.407,16 | 4440 4450444033903350 | 0113 0112011201130113 | 4.111.437,77 23.800,001.610,004.971.244,005.323.407,16 |
| 12.361.1061.0509.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 3380 3380338033804480 | 0113 0112011201120113 | 12.000.000,00 873.939,00216.537,001.280.699,0019.858.099,00 | 3340 3390335033404440 | 0113 0112011201120113 | 12.000.000,00 873.939,00216.537,001.280.699,0019.858.099,00 |
| 12.361.1061.0509.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 4480 4440444044303380 | 0113 0113011201130112 | 8.000.000,00 2.933.750,0027.482,602.943.089,002.075.417,54 | 4430 4490449044903330 | 0113 0113011201130112 | 8.000.000,00 2.933.750,0027.482,602.943.089,002.075.417,54 |
| 12.361.1061.0509.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 3350 3350335033503350 | 0250 0113011301120112 | 87.365,00 23.790,004.076.421,791.970.483,212.094.854,87 | 3340 3390334033903340 | 0250 0113011301120112 | 87.365,00 23.790,004.076.421,791.970.483,212.094.854,87 |
| 12.361.1061.0509.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 3340 3340334033403330 | 0113 0113011201120113 | 4.502.261,52 71.373,124.900.000,00405.157,60460.671,75 | 3390 3350339033303350 | 0113 0113011201120113 | 4.502.261,52 71.373,124.900.000,00405.157,60460.671,75 |
| 12.361.1061.0509.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 3330 | 0112 | 670.000,00 | 3390 | 0112 | 670.000,00 |
| 12.361.1061.09CW.0001 APOIO A REESTRUTURAÇÃO DA REDE FISÍCA PÚBLICA - NACIONAL | 4430 44404430 | 0112 01130113 | 3.000.000,00 12.933.400,374.026.609,05 | 4440 44304440 | 0112 01130113 | 3.000.000,00 12.933.400,374.026.609,05 |
| 12.361.1061.09EV.0001 APOIO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PÚBLICA - NACIONAL | 4430 4440 | 0113 0113 | 0,59 971.119,41 | 4440 4430 | 0113 0113 | 0,59 971.119,41 |
| 12.361.1072.0966.0001 APOIO À FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL | 3330 | 0113 | 1.603.783,12 | 3340 | 0113 | 1.603.783,12 |
| 12.361.1336.09CG.0001 APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PARADIDÁTICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS SITUADAS NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL | 3340 3350 | 0113 0113 | 100.000,00 140.000,00 | 3350 3340 | 0113 0113 | 100.000,00 140.000,00 |
| 12.361.1336.09CJ.0001 APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL | 3340 | 0113 | 436.779,21 | 3330 | 0113 | 436.779,21 |
| 12.361.1376.0515.0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - REGIÃO CENTRO OESTE | 3330 4430 | 1112 1112 | 40.975,00 40.975,00 | 3350 4450 | 1112 1112 | 40.975,00 40.975,00 |
| 12.361.1376.0515.0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - DISTRITO FEDERAL | 3330 4430 | 0112 0112 | 3.675,00 3.975,00 | 3350 4450 | 0112 0112 | 3.675,00 3.975,00 |
| 12.361.1376.09CK.0001 APOIO À AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 9 ANOS - NACIONAL | 3340 | 0113 | 509.603,00 | 3330 | 0113 | 509.603,00 |
| 12.361.1376.09CN.0001 APOIO À PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AÇÕES EDUCATIVAS INTEGRADAS - NACIONAL | 3330 | 0113 | 149.000,00 | 3340 | 0113 | 149.000,00 |
| 12.361.1376.0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL | 3330 | 0113 | 150.000,00 | 3340 | 0113 | 150.000,00 |
| 12.361.1376.0971.0001 APOIO À CORREÇÃO DO FLUXO ESCOLAR - NACIONAL | 3330 3340 | 0113 0113 | 173.147,63 800.000,00 | 3340 3330 | 0113 0113 | 173.147,63 800.000,00 |
| 12.361.1376.4046.0001 DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL | 3350 | 0113 | 1.013.098,77 | 3390 | 0113 | 1.013.098,77 |
| 12.361.1376.5079.0010 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIÃO NORTE | 4430 | 0148 | 150.324,00 | 4440 | 0148 | 150.324,00 |
| 12.361.1376.5079.0020 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIÃO NORDESTE | 3330 4430 | 0148 0148 | 157.772,00 197.084,00 | 3340 4440 | 0148 0148 | 157.772,00 197.084,00 |
| 12.361.1376.5079.0050 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIÃO CENTROOESTE | 3330 3340443044403380 | 0148 0148014801481113 | 873.197,21 49.678,009.208,0030.768,0073.200,00 | 3380 3380448044803390 | 0148 0148014801481113 | 873.197,21 49.678,009.208,0030.768,0073.200,00 |
| 12.361.1377.0946.0001 APOIO À EDUCAÇÃO DO CAMPO - NACIONAL | 3330 3340335033403350 | 0113 0113011301130113 | 69.216,47 300.000,00650.000,0069.216,4779.931,12 | 3340 3350333033303340 | 0113 0113011301130113 | 69.216,47 300.000,00650.000,0069.216,4779.931,12 |
| 12.363.1062.3685.0001 IMPLEMENTAÇÃO DA EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO - NACIONAL | 3380 | 2112 | 144.488,75 | 3390 | 2112 | 144.488,75 |
| 12.363.1062.7109.0001 IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL | 3330 3350335044404450 | 0148 0148014801482112 | 15.000,00 160.000,00243.300,007.252.580,0033.337,70 | 3350 3330339044304430 | 0148 0148014801482112 | 15.000,00 160.000,00243.300,007.252.580,0033.337,70 |
| 12.363.1062.7109.0001 IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL | 4450 443033503330 | 0148 211201482112 | 26.471,79 709.319,0329.989,00136.419,91 | 4430 445033403390 | 0148 211201482112 | 26.471,79 709.319,0329.989,00136.419,91 |
| 12.366.1060.0081.0001 APOIO À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS A ADULTOS - NACIONAL | 3330 | 0113 | 34.562.606,53 | 3340 | 0113 | 34.562.606,53 |
| 12.366.1060.0507.0001 APOIO A PROJETOS ESPECIAIS PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA A JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 3330 335033503340 | 0113 011201130113 | 20.768,00 8.967,0112.288,501.398.965,00 | 3350 333033303350 | 0113 011201130113 | 20.768,00 8.967,0112.288,501.398.965,00 |
| 12.366.1060.09BT.0001 APOIO À CAPACITAÇÃO DE ALFABETIZADORES DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 3330 3350335033403330 | 0113 0113011301130113 | 58.541,00 24.354,003.600,00485.124,003.500,00 | 3350 3330339033503390 | 0113 0113011301130113 | 58.541,00 24.354,003.600,00485.124,003.500,00 |
| 12.366.1060.09BT.0001 APOIO À CAPACITAÇÃO DE ALFABETIZADORES DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 3340 | 0113 | 152.130,00 | 3330 | 0113 | 152.130,00 |
| 12.366.1060.09ET.0001 APOIO À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 3330 3340 | 0113 0113 | 396.575,00 264.383,00 | 3350 3350 | 0113 0113 | 396.575,00 264.383,00 |
| 12.366.1060.0920.0001 CONCESSÃO DE BOLSA AO ALFABETIZADOR - NACIONAL | 3330 3340335033503340 | 0112 0113011301130112 | 3.985.645,04 37.800.812,99107.700,002.148.319,802.000.000,00 | 3350 3350339033303350 | 0112 0113011301130112 | 3.985.645,04 37.800.812,99107.700,002.148.319,802.000.000,00 |
| 12.366.1060.0920.0001 CONCESSÃO DE BOLSA AO ALFABETIZADOR -NACIONAL | 3330 3330 | 0112 0113 | 145.318,13 2.931.836,20 | 3390 3350 | 0112 0113 | 145.318,13 2.931.836,20 |
| 12.366.1060.0965.0001 APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 3330 335033403330 | 0113 011301130113 | 236.770,00 715.128,001.228.756,001.000.000,00 | 3350 339033503380 | 0113 011301130113 | 236.770,00 715.128,001.228.756,001.000.000,00 |
| 12.366.1060.0972.0001 APOIO À CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 3330 3330334033503340 | 0113 0113011301130113 | 49.514,20 1.000.000,001.200.074,0062.870,00276.610,00 | 3350 3380335033903330 | 0113 0113011301130113 | 49.514,20 1.000.000,001.200.074,0062.870,00276.610,00 |
| 12.367.1062.09EJ.0001 QUALIFICAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS - NACIONAL | 3350 4450 | 0112 0112 | 476.386,52 50.000,00 | 3340 4440 | 0112 0112 | 476.386,52 50.000,00 |
| 12.367.1374.0511.0102 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 4450 | 0100 | 100.000,00 | 4440 | 0100 | 100.000,00 |
| 12.367.1374.09EG.0001 APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL - NACIONAL | 4430 4450 | 0112 0112 | 24.106,60 40,02 | 4440 4440 | 0112 0112 | 24.106,60 40,02 |
| 12.367.1374.09EH.0001 APOIO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL - NACIONAL | 3330 334033403350 | 0112 011201120112 | 4.182,81 77.800,006.200,00175.000,00 | 3340 333033503340 | 0112 011201120112 | 4.182,81 77.800,006.200,00175.000,00 |
| 3380 | 0113 | 90.000,00 | 3340 | 0113 | 90.000,00 | |
| 12.367.1374.09EH.0001 APOIO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL - NACIONAL | 3330 | 0113 | 15.937,51 | 3340 | 0113 | 15.937,51 |
| 12.367.1374.09EI.0001 EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSÃO ESCOLAR - NACIONAL | 3330 4430333033404430 | 0112 0113011301120112 | 2.275,21 40.780,85770.000,0088.547,0052.780,00 | 3340 4440334033504440 | 0112 0113011301120112 | 2.275,21 40.780,85770.000,0088.547,0052.780,00 |
| 12.367.1374.09EI.0001EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSÃO ESCOLAR - NACIONAL | 3350 | 0112 | 263.023,34 | 3330 | 0112 | 263.023,34 |
| 12.367.1374.0959.0001 APOIO À ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL - NACIONAL | 3350 | 0112 | 106.014,57 | 3330 | 0112 | 106.014,57 |
| 12.367.1374.0977.0001 APOIO À CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL - NACIONAL | 3330 3380335033303340 | 0112 0113011201120112 | 3.276,99 250.410,0045.933,15200.000,00200.000,00 | 3340 3340334033503330 | 0112 0113011201120112 | 3.276,99 250.410,0045.933,15200.000,00200.000,00 |
| 12.367.1374.0977.0001 APOIO À CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL - NACIONAL | 3350 | 0112 | 80.000,00 | 3330 | 0112 | 80.000,00 |
| 12.422.1377.09EL.0001 APOIO A ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE NO ESPAÇO ESCOLAR - NACIONAL | 3330 335033403340 | 0113 011302500113 | 3.385.105,90 3.846.052,75402.838,50493.468,78 | 3340 334033503350 | 0113 011302500113 | 3.385.105,90 3.846.052,75402.838,50493.468,78 |
| 12.573.1061.09DM.0001 APOIO A INOVAÇÕES EDUCACIONAIS- NACIONAL | 3330 3330 | 0112 0113 | 412.154,60 593.142,45 | 3340 3340 | 0112 0113 | 412.154,60 593.142,45 |
| 28.845.0903.0369.0001 COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 3330 | 0113 | 28.102.985,78 | 3340 | 0113 | 28.102.985,78 |